«Desde 2002, os principais problemas com os quais os portuenses são confrontados não só não foram resolvidos, como ainda se viram agravados», critica, em comunicado, a CDU, lamentando o facto de o Porto ser «uma cidade que perdeu a vitalidade», deparando-se «com um êxodo de habitantes sem precedentes» e um «progressivo envelhecimento da sua população, nomeadamente no centro histórico».

Paralelamente, cresce o número de encerramentos de empresas e do desemprego, sobretudo ao nível do comércio tradicional, a par do agravamento das carências no parque habitacional.

«Os portuenses, nestes dez anos, têm vindo a ser progressivamente expropriados da sua cidade, que está hoje mais pobre, mais desigual, com piores serviços públicos e menos democrática», referem os eleitos do PCP, repudiando a «alienação dos principais equipamentos e serviços municipais a privados», assim como a gestão «anti-social» da coligação PSD/CDS no município, de que são exemplo os «processos de aumentos ilegais, abruptos e brutais das rendas dos bairros sociais» e a «política de redução da oferta de habitação social municipal».

Estes últimos dez anos ficaram ainda marcados por uma gestão «antidemocrática», com a imposição de «um regulamento institucional sobre propaganda política que proíbe a colocação de informação nas principais zonas e artérias da cidade por parte das forças políticas e sociais», de «cláusulas censórias nos apoios municipais a produções de tipo artístico e cultural», a par do «desrespeito pelos direitos dos eleitos e partidos da oposição, das estruturas representativas dos trabalhadores e das forças vivas» do concelho.

O negócio das privatizações

No documento distribuído à comunicação social, a CDU desmascara ainda o «mito» do equilíbrio das contas do município e o «falso rigor orçamental», que resultou na aplicação de um verdadeiro plano de austeridade à cidade, com o «corte no investimento municipal e nos direitos e remunerações dos trabalhadores municipais» e com o «crescimento das despesas com a concessão de serviços a privados», nomeadamente com a privatização de 50 por cento da limpeza urbana, que custou mais de 4,3 milhões de euros do que o previsto aos cofres municipais.

«O Orçamento Municipal de 2012 tem inscrito o valor mais baixo da última década, tendo vindo progressivamente a reduzir-se o peso das despesas de capital face às do funcionamento, o que revela uma gestão orçamental ineficiente e uma não resposta aos problemas da cidade, ao mesmo tempo que os portuenses contribuem cada vez mais para o Orçamento Municipal», informam os comunistas.

Em paralelo, o Orçamento tem vindo a ser financiado também por receitas extraordinárias, resultantes, sobretudo, da venda de património e do negócio das privatizações.

Na última década, a maioria PSD/CDS foi ainda concordante com as piores decisões dos sucessivos governos com impacto no Porto, de que são exemplo as sucessivas reestruturações da STCP, a colocação de portagens nas SCUT, a paragem da expansão da rede do Metro, os cortes no Serviço Nacional de Saúde, o fecho de esquadras e postos da PSP e do fecho das estações dos CTT.

Mais parcómetros na cidade

Está a circular em www.ipetitions.com/petition/dizemosnaoamaisparcometros um abaixo-assinado contra a intenção da Câmara do Porto, no quadro da concretização da privatização da exploração dos parcómetros, de aumentar em 260 por cento o número de lugares de estacionamento pago na via pública, alargando esse sistema a várias zonas onde actualmente se pode estacionar sem custos. Esta medida, a concretizar-se, vai agravar a situação de moradores, de quem trabalha e se desloca para o Porto. Por outro lado, o comércio tradicional e muitas micro e pequenas empresas vão ser asfixiadas.