Uma acção em tudo semelhante às demonstrações de vendedores em salas de hotel, só que em vez de faqueiros, cosméticos ou pacotes de viagens, tivemos o Presidente da República e o Governo a promoverem a venda de algumas das mais importantes empresas públicas nacionais.

No catálogo que foi exibido aos «homens de negócios» da América constam, entre outros: uma companhia aérea e os aeroportos; os caminhos de ferro e um metropolitano; o que resta (e é muito) das outrora empresas públicas de produção e distribuição de energia eléctrica e de combustíveis; um dos mais importantes estaleiros navais da Europa; o maior banco português; uma estação de rádio e televisão; os correios; hospitais; e até a água que bebemos.

A figura submissa e vexatória para o País a que se prestaram o Presidente da República e o Governo – já antes Passos Coelho havia visitado a Alemanha, a França, a Espanha e o Brasil – neste embrulho a que chamam «diplomacia económica» é demasiado grave e comprometedora para os interesses nacionais para que possa passar sem denúncia e, sobretudo, sem combate.

Moeda de troca e imposição do grande capital

As privatizações não são uma novidade do pacto de agressão. Figuravam em cada um dos PEC do anterior governo PS e, mais do que isso, foram uma prática política das últimas décadas de sucessivos governos. Em articulação com o grande capital estrangeiro, velhos grupos económicos dos tempos do fascismo ressurgiram com as privatizações e outros foram entretanto criados, num processo de reconstituição do capitalismo monopolista em Portugal que a integração na UE veio acelerar.

Surgem agora novamente, e em força. Sem propriedade privada não há exploração capitalista, pelo que a privatização de importantes empresas públicas e o seu domínio pelos monopólios contribui para o agravamento da exploração – objectivo principal do Pacto de Agressão. São também uma das contrapartidas exigidas pela troika, aos 78 mil milhões de euros do dito empréstimo (e dizemos uma das contrapartidas porque só em juros e comissões querem cobrar ao povo português mais de 35 mil milhões de euros). O mesmo foi aliás «exigido» por parte da União Europeia a países como a Grécia e a Irlanda em idênticas intervenções externas, e é uma «imagem de marca» da actuação do FMI nos seus conhecidos planos de «ajustamento» e «reformas estruturais», num típico processo de extorsão e domínio (de matriz colonial) sobre os recursos de um povo, tão mais eficaz, quanto mais difícil for a situação financeira do País e obediente for o poder político vigente.

Não seria no entanto necessário que viesse a troika para o povo português conhecer os efeitos criminosos das privatizações: perda de instrumentos económicos essenciais à satisfação das necessidades do povo e do País; perda de receita do Estado (impostos e dividendos) com o agravamento do défice; mais despedimentos e precariedade; destruição de empresas e desaparecimento de sectores (veja-se o caso da metalomecânica pesada); aumento dos preços; esmagamento e ruína de MPME; degradação e supressão de serviços; agravamento do défice da balança de pagamentos e fuga de capitais; domínio do capital estrangeiro e perda de soberania.

O fim das golden shares na GALP, EDP e REN concretizado durante o Verão sem qualquer contrapartida no plano financeiro, provam que não é a potencial receita (5 mil milhões?, dizem) a arrecadar – sempre ridícula se comparada com as receitas futuras ou com a dimensão da dívida que dizem querer abater – que motiva a actuação dos partidos do pacto de agressão, mas sim a alteração da natureza da propriedade desses importantes meios de produção, a sua entrega aos monopólios.

Travar as privatizações
recuperar o controlo públicodos
sectores estratégicos

Se os desejos e objectivos do capital se transformassem sempre em realidade, hoje já não existiriam a TAP, a RTP, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e outras empresas que chegaram a figurar em idênticos programas de privatizações. Foi a luta dos trabalhadores, a acção e intervenção do PCP, que derrotaram tais intenções.

A greve geral de 24 de Novembro, a principal tarefa que os comunistas têm entre mãos, é a mais importante jornada de luta que está marcada contra as privatizações. Uma greve cujo o êxito será também construído pela participação dos trabalhadores das empresas públicas que defendendo os seus direitos, defenderão também aquilo que ao povo pertence.

Uma greve, uma luta, uma etapa no exigente processo de ruptura com a política de direita e de concretização de uma política patriótica e de esquerda capaz não só de travar este processo como de abrir caminho à nacionalização da banca, da energia, das comunicações, dos transportes e de outros sectores básicos e estratégicos da economia.