«A recessão económica, o desemprego, a redução da retribuição do trabalho, a retirada de direitos laborais, o ataque ao Estado social e a intensificação da exploração de quem trabalha são elementos estruturantes da proposta de Orçamento do Estado (OE) que revelam ter, como estratégia, conduzir País para um empobrecimento generalizado», alertou o secretário-geral da central, em conferência de imprensa, no dia 2, na Vítor Córdon.

Acompanhado pelos membros da Executiva do Conselho Nacional Maria do Carmo Tavares, Arménio Carlos e Fernando Gomes, Manuel Carvalho da Silva apresentou as conclusões de uma mais aprofundada análise da CGTP-IN ao documento do Governo PSD/CDS-PP, «que não dá nem projecta qualquer rumo positivo para o País».

«A pobreza também se acentuará através de medidas indirectas relacionadas com o não acesso a prestações sociais», salientou, apontando o corte previsto nesta área, superior a dois mil milhões de euros.

Lembrando que «na história das sociedades humanas, não há nenhuma saída positiva de uma crise que passe pelo empobrecimento generalizado da população», o dirigente sindical salientou que a proposta do Governo preconiza «políticas que não possibilitam o pagamento da dívida e que conduzirão os portugueses para uma situação ainda pior».

Simultaneamente, «continua uma casta de famílias instaladas na sociedade, isenta de quaisquer sacrifícios» e mantém-se «o escândalo» do off-shore da Madeira, «para onde são desviados milhões de euros e onde uma única sala serve de sede a cerca de 600 empresas».

Intensificar a luta dos trabalhadores e do povo português contra o empobrecimento foi compromisso assumido pela central, que fez um forte apelo à adesão e participação na greve geral de dia 24, e nas lutas que se desenvolverão até lá e depois.

Mais horário é regressão inaceitável

«A CGTP-IN não dará cobertura a qualquer solução que implique aumento dos horários de trabalho», garantiu o secretário-geral da central, considerando que aquela medida «é uma postura de agressão aos trabalhadores, que obriga a população, em geral, a mobilizar-se para a impedir».

«Trata-se de uma regressão civilizacional inaceitável, irracional e violenta que apenas provocará mais desemprego e uma passagem directa de rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital, sem qualquer contrapartida», considerou.

Ao salientar que «o tempo é o bem social mais importante depois da Saúde», Manuel Carvalho da Silva lembrou que «a luta pela redução do horário de trabalho é uma das mais marcantes reivindicações da história do movimento sindical e internacionalmente considerada das mais significativas conquistas, enquanto elemento de evolução civilizacional».

«Há muitas gerações de trabalhadores que se sacrificaram literalmente com sangue, suor e lágrimas, mortes, prisões, torturas e violências, ao longo dos últimos séculos, para se ter conseguido horários de trabalho dignos», recordou.

Endividamento nos transportes

Sobre notícias que abordam a necessidade de mais um empréstimo para cobrir um «buraco» orçamental supostamente descoberto recentemente nas empresas públicas de transportes pela delegação da troika estrangeira, o dirigente sindical considerou ser «mentira», recordando que uma das primeiras constatações dessa delegação, no início do Verão, «foi precisamente esse “buraco” de longa data, sendo algumas empresas deficitárias desde antes do 25 de Abril de 1974.»

O défice das empresas «resulta de políticas de governos anteriores, que delas se serviram para encobrir o endividamento do Estado, não lhes pagando as contrapartidas a que tinham direito e obrigando-as a endividar-se».«Resultou também da criação e segmentação de empresas, com a criação de muitos lugares de administração e de chefia, e de empregos com chorudos salários para afilhados e sobrinhas», acusou Carvalho da Silva.