ASAE
Relativamente à notícia publicada na nossa edição de 27 de Outubro, onde se referia que, «ao solicitar acesso à certidão de um processo disciplinar que lhe foi instaurado, um funcionário da ASAE foi informado de que teria de pagar, antecipadamente, as 121 páginas do documento, a seis euros cada uma, mais IVA, totalizando 892,98 euros», o subinspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Francisco António Dias Lopes, enviou-nos o seguinte esclarecimento:
«A ASAE sempre disponibilizou a consulta e/ou a cedência electrónica a este tipo de certidões aos trabalhadores e/ou seus representantes. Acontece, porém, que relativamente à emissão de fotocópias, tal como era pretendido pela representante do trabalhador, a decisão tomada pelos serviços da ASAE obedeceu ao estipulado na Portaria n.º 244 de 25-03-2008. Aliás, esta é uma prática prosseguida pela generalidade das instituições públicas.»