Os oito presidentes de juntas de freguesia eleitos pela CDU no distrito de Coimbra insurgiram-se contra a extinção ou fusão de freguesias e criticaram o Documento Verde para a Reforma Administrativa do Poder Local.

«As opções e medidas principais das troikas que se definem no chamado Documento Verde para a Reforma Administrativa do Poder Local constituem um manual de ataque ao Poder Local democrático e a direitos das populações», consideram os eleitos do PCP, numa posição divulgada, na semana passada, em conferência de imprensa. (Coimbra).

A Junta de Freguesia «é um poder de proximidade muito importante, ao ser substituído vai ser um problema para as populações», afirmou Victor Carvalho, que preside a este órgão em Cernache.

«Ao mesmo tempo que mandam encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade, ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo de que mais necessitamos para trabalhar e viver, enquanto aumentam brutalmente os impostos, as troikas – a externa do BCE, mais a CE, mais o FMI e a troika interna do PSD, mais CDS/PP, mais PS – querem agora extinguir e fundir freguesias a pretexto de eventuais poupanças orçamentais», censuram os autarcas, num documento distribuído aos jornalistas.

Na óptica dos presidentes das juntas de Cernache, Castelo Viegas, Ameal, São João do Campo e Torres de Mondego (Coimbra), Vila Franca da Beira e Meruge (Oliveira do Hospital) e Oliveira do Mondego (Penacova), «nesta matéria, de formação ou extinção de freguesias, em primeiro lugar deve respeitar-se a vontade das populações».

Por outro lado, consideram que «é necessário envolver as populações na luta contra o ataque das troikas ao Poder Local» e exortam a Associação Nacional de Freguesias a «assumir uma oposição frontal às tentativas de extinção ou fusão – administrativas – de freguesias», suas filiadas ou não.

«As pessoas estão muito revoltadas», adiantou o presidente da Junta de Freguesia de Cernache, referindo que medidas de contestação a adoptar serão decididas nas assembleias de freguesia.

Victor Carvalho referiu que nos termos dos critérios previstos no Documento Verde estas oito freguesias «correm o risco» de ser extintas ou sujeitas a fusão.

De acordo com a posição divulgada pelos autarcas da CDU, «as 210 freguesias do distrito de Coimbra correm o risco de vir a receber do Orçamento do Estado para 2012 cerca de 8327 mil euros, o que pode parecer alguma coisa mas que, de facto, dá uma média de, apenas, seis cêntimos por dia e por eleitor (cerca de 394 mil eleitores)».

Segundo os autarcas, «isto dá ideia da miséria e da injustiça que são impostas» às freguesias e os seus órgãos autárquicos pela actual Lei das Finanças Locais.