Nos destaques da última semana, ergue-se como acontecimento maior as importantes manifestações promovidas pela CGTP, no Porto e em Lisboa, que demonstraram o crescimento da indignação dos trabalhadores contra políticas de classe que põem em causa interesses populares, atentam contra os direitos laborais e sociais e ameaçam a própria identidade nacional, como acontece com o pacto de agressão da troika do FMI, Comissão Europeia e BCE.

Estas impressionantes manifestações em Portugal aconteceram na mesma semana em que se aprovou, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o pacote da chamada governação económica, envolto numa cortina de fumo erguida em torno do discurso do presidente da Comissão Europeia, para escamotear a gravidade das medidas aí contidas e a incapacidade do sistema capitalista encontrar outras soluções, para a grave crise que enfrenta, que não sejam o aumento da exploração dos trabalhadores e das camadas populares.

A sublinhar as responsabilidades da direita conservadora e da social-democracia foram elucidativos e simbólicos os aplausos conjuntos a Durão Barroso, o qual saudou a aprovação do pacote da Governação Económica, que inclui o fundamental do conteúdo dos seis diplomas legislativos que a Comissão Europeia apresentou, há cerca de um ano, e que pretende dar carácter permanente às medidas de ingerência e controlo das políticas nacionais que, actualmente, já estão a ser aplicadas a Portugal com o pretexto da chamada «assistência financeira».

Pacote da «governação económica»

Sempre com o argumento de que visam dotar a União Europeia (UE) dos meios necessários para prevenir futuras crises, do que a Governação Económica trata é do reforço do Pacto de Estabilidade e do poder económico e político que domina a UE, estabelecendo um garrote sobre os estados-membros e os seus povos, sobretudo dos países de economias mais frágeis, como Portugal, relegando os órgãos de soberania nacional, nomeadamente Governo e Assembleia da República, a uma quase mera função de gestão e de aplicação de medidas impostas no plano supranacional.

A aplicação destas medidas, que ignoram e escamoteiam as reais causas da difícil situação económica e social de países de economias mais débeis e dependentes – incluindo as responsabilidades da própria UE – terá consequências de extrema gravidade para esses países, e, em particular, para os direitos e condições de vida dos trabalhadores e da maioria das suas populações.

Trata-se de regras que reforçam o papel de supervisão da UE, de ingerência nas políticas económicas, sociais, orçamentais e fiscais com o argumento de evitar a ocorrência de défices orçamentais e dívida excessivos, incluindo a aplicação de inaceitáveis sanções aos estados-membros mais fragilizados e a aplicação de novos indicadores para detectar os chamados desequilíbrios macro-económicos.

Este conjunto de seis diplomas legais regula também o chamado «Semestre Europeu» (verificação anual dos orçamentos nacionais), prevendo audições aos ministros das Finanças dos estados-membros no Parlamento Europeu e estabelecendo um mecanismo de sanções mais célere, incluindo multas elevadas.

É um pacote legislativo que se insere num conjunto de medidas mais vasto, de cariz neoliberal e federalista, como o «Pacto para o Euro mais», a constitucionalização do limite ao défice das contas públicas, a imposição de políticas económicas e sociais, de que é também exemplo o pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira contra o povo português.

Como afirmámos no debate, estas medidas visam gerar condições que permitam taxas de acumulação ao grande capital e às economias mais poderosas da União Europeia, por via de uma autêntica sentença de dependência económica, de tipo colonial, a países como Portugal. Essencialmente, não querem beliscar o poderoso sector financeiro e os seus lucros fabulosos. Prova-o a promessa de criar uma taxa sobre as transacções financeiras, com um valor ridículo, deixando os paraísos fiscais continuarem a florescer e os mercados de produtos derivados a alimentar a especulação com as dívidas soberanas dos países de economias mais débeis. E mesmo assim, tais taxas, em muitos países, não passarão do papel, acontecendo-lhes o mesmo que à panaceia dos eurobonds para o sector financeiro, pois sabe-se que é necessária a unanimidade no Conselho, o que está longe de acontecer, dada a posição da Alemanha e outros.

Esta integração de tipo capitalista, que a direita e a social democracia apoiam, demonstra a sua incapacidade para encontrar soluções no quadro do sistema que não seja através da retirada de mais soberania nacional, da centralização do poder e de medidas de cariz antidemocrático, do aumento da exploração dos trabalhadores e da aplicação de medidas anti-sociais. Por isso, as lutas populares contra estas políticas vão continuar com o nosso apoio.