Numa conferência de imprensa em que participaram Jorge Pires, da Comissão Política, e Filipe Dinis e Modesto Navarro, da Comissão Nacional de Cultura, os comunistas manifestam as «maiores preocupações» pelo que foi já enunciado, tanto em termos gerais como numa entrevista recente do secretário de Estado da Cultura. O PCP começou por salientar a «ausência de credibilidade técnica na fundamentação das reestruturações levadas a cabo pelo PS e agora pelo PSD/CDS»: a maior parte das estruturas que o PREMAC extingue tinham sido criadas pelo PRACE.

Para o PCP, o que efectivamente «determina esta reestruturação (ver caixa) não são critérios visando maior intervenção ou maior eficácia do Estado no desempenho das funções culturais de que está incumbido pela Constituição da República», mas sim critérios resultantes de uma «visão burocrática e economicista dos organismos que acompanham a Cultura, que suscitam as maiores interrogações em relação ao modelo de serviço público que o Governo PSD/CDS pretende prosseguir no campo da cultura artística».

Trata-se de uma visão «de direita» da Cultura, segundo a qual, para o PSD, esta necessita de ser «libertada do Estado», enquanto que para o CDS é uma questão de «articulação entre a desresponsabilização pública e o interesse económico privado». Regressa ainda a «concepção absurda e conservadora de que, no plano da Cultura, ao Estado apenas incumbem responsabilidades nas questões do Património, e mesmo estas partilhadas com o sector privado». Tal concepção esquece, segundo o PCP, que a «preservação e a apropriação pelos cidadãos do seu património cultural é inseparável da criação contemporânea e da formação de investigadores e outros técnicos». E mesmo que se tratasse apenas do património do passado, tal papel é «incompatível com uma política de redução cega de efectivos e de recurso sistemático ao trabalho precário».

Alerta e mobilização

Na conferência de imprensa de domingo, o PCP lançou um «veemente alerta a todos os intervenientes na área cultural, a todos os criadores, investigadores, artistas, técnicos e outros trabalhadores da Cultura para a gravidade da nova ameaça que esta reestruturação configura». Para os comunistas, não é «pelo seu peso na despesa do pública que a Cultura continua debaixo de fogo», mas sim pelo «seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, é pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência».

Lembrando que nos últimos anos se assistiu a um «renascer da mobilização dos criadores e outros trabalhadores da Cultura contra os sucessivos cortes orçamentais», o PCP considera o que está actualmente em marcha um «novo sinal de agravamento dessa desastrosa política». Por tudo isto, «também nesta área é necessário um poderoso movimento de resistência e recusa».

Dirigindo-se a «todos os intervenientes na área cultural», o PCP apelou ainda à mobilização e à luta contra a desresponsabilização do Estado e por um verdadeiro serviço público na área cultural; pelo apoio público à criação contemporânea e pela inventariação, defesa e salvaguarda do património cultural; pela melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social para os criadores, artistas e outros trabalhadores da cultura; por um financiamento público adequado aos objectivos constitucionais de desenvolvimento e democratização da cultura; pela afirmação cultural de Portugal num quadro de relacionamento cultural com todos os povos e culturas.

Extinções, fusões e contradições

As extinções e fusões de organismos e a criação de mega-organismos, agora anunciados, levarão se não à liquidação, pelo menos à «radical perda de autonomia de instituições de importância determinante», afirmou o PCP na conferência de imprensa. Mas trará também «novas limitações e constrangimentos à intervenção pública no sector, com uma estrutura ainda menor e menos qualificada, mais centralizada, ainda mais bloqueada e inoperante».

Esta estrutura, «conjugada com o prosseguimento do estrangulamento orçamental, tem o significado de ainda menores e mais difíceis apoios à criação literária e artística, maiores dificuldades e paralisia nos Museus e no Arquivos, mais elitização no acesso à Cultura». Estrutura que aparece ainda com uma «intenção centralizadora e mercantil».

Os comunistas fizeram ainda duras críticas ao secretário de Estado da Cultura, a propósito de uma entrevista recente dada pelo governante. No caso dos teatros, diz defender a sua autonomia artística, ao mesmo tempo que «quer discutir a sua programação» e que terá os resultados de bilheteira como elemento valorizador. Trata-se, lembra o PCP, de um critério já posto em causa noutros sectores, como o da Saúde: «primeiro define-se um objectivo “de gestão”; depois verifica-se que não é cumprido; depois afirma-se que o problema reside na falta de vocação do Estado para a função; depois privatiza-se.»

O PCP lembrou ainda que Francisco José Viegas condenara, na campanha eleitoral, a fusão do Teatro de S. Carlos com a Companhia Nacional de Bailado, apadrinhando agora o que «se suspeita que será uma ainda maior fusão, juntando a essas duas entidades os teatros D. Maria II e S. João». Apesar de discordar então da extinção do cargo de director-geral do Livro e das Bibliotecas, subscreve agora a extinção de toda a Direcção-Geral e a sua fusão com o organismo que superintende aos Arquivos.