Foi aprovada pelo PSD e CDS/PP, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP e «Os Verdes», a proposta de lei que transfere as competências dos governadores civis para diversas entidades.
Segundo informou o ministro da...
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A ordem do dia da sessão plenária de hoje será dominada pelo debate de urgência sobre Educação suscitado pelo PCP, que entretanto entregou dois diplomas relacionados, um, com as listas dos concursos, o outro, com a integração dos professores contratados na carreira docente.
As mais recentes propostas de alteração à legislação laboral constituem um novo e «gravíssimo ataque aos trabalhadores». A esta autêntica «declaração de guerra» responde o PCP afirmando que «a hora é de luta», como ficará patente já no próximo sábado, dia 1.
A maioria PSD/CDS, reforçada em quatro dos oito diplomas em debate com os votos negativos do PS, chumbou na passada semana o pacote legislativo do PCP destinado a uma maior justiça fiscal.
PSD, PS e CDS-PP chumbaram no dia 16 um projecto de resolução do PCP que pugnava pela defesa do carácter totalmente público dos CTT Correios de Portugal e pela melhoria da qualidade do serviço público postal.
Com esta iniciativa legislativa, que obteve além dos votos...
Qual a justificação do ponto de vista da política de Saúde para uma eventual descomparticipação da pílula contraceptiva, da vacina do colo do útero e de uma série de outros medicamentos de grande utilidade para um grande número de doentes? Esta foi a...
PSD e CDS inviabilizaram o projecto de lei do PCP que propunha a extinção da entidade pública empresarial Parque Escolar e a transferência do seu património para o Estado.
Seu opositor firme desde a primeira hora, por considerar que a empresa serviu apenas para desresponsabilizar o...
«Após 32 anos da criação do Serviço Nacional de saúde, permanece actual o direito de todos os portugueses aos cuidados de Saúde, de qualidade, assegurados pelo Estado, no pleno cumprimento da Constituição», lê-se no voto de saudação...
A «maior indignação» é o que merece da parte do PCP a política cultural deste Governo. Esse é também o sentimento de uma grande parte daqueles que participam e usufruem do sector, assegurou o deputado comunista Miguel Tiago, considerando-o perfeitamente justificado....
«Justiça, coesão e sensibilidade». Assim sumariou, em declaração política em nome do PSD, o deputado Adão Silva as preocupações e a acção do Governo no domínio social. Um «mar de rosas» desmentido prontamente pelo...
