«Após 32 anos da criação do Serviço Nacional de saúde, permanece actual o direito de todos os portugueses aos cuidados de Saúde, de qualidade, assegurados pelo Estado, no pleno cumprimento da Constituição», lê-se no voto de saudação recentemente aprovado, por unanimidade, no Parlamento, por ocasião do aniversário daquela extraordinária conquista efectivada a 15 de Setembro de 1979.

Apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, o texto recorda que a criação do SNS resultou dos «princípios consagrados na Constituição da República» e que foi na sequência das transformações operadas com a Revolução de Abril que se «conquistou o direito à Saúde, de qualidade, de carácter universal e geral, para todos os portugueses, independentemente das suas condições económicas e sociais».

Como salientou na declaração que proferiu em nome da sua bancada a deputada comunista Paula Santos, o SNS representou uma «evolução civilizacional e um aprofundamento da democracia», tendo permitido «assegurar ao povo português o acesso aos cuidados de Saúde, estruturar a rede de cuidados primários de proximidade, criar uma rede de hospitais públicos e apostar na formação e reforço dos profissionais de Saúde no serviço público».

Os ataques a que o SNS tem sido sujeito por parte de sucessivos governos não foram porém esquecidos, com Paula Santos a sublinhar as diversas formas que os mesmos têm assumido, desde o desinvestimento até à transferência de custos com Saúde para as populações, passando pelo abrir de portas à privatização, o que tem levado à sua degradação e a dificuldades crescentes dos portugueses no acesso aos cuidados de Saúde.

O voto sublinha, por fim, que agir em defesa do SNS «é defender o direito à Saúde, à vida e um dos elementos mais importantes do nosso regime democrático».