Para o Secretário-geral do PCP, esta situação tem sido agravada nos últimos meses com as chamadas medidas de austeridade – submetidas à ditadura do défice e aos interesses do grande capital – e com o programa de agressão e submissão que PSD, PS e CDS subscreveram com o FMI e a União Europeia. Ora, com estas medidas, o que se coloca no horizonte é uma «prolongada recessão económica» e não a resolução dos problemas do País.

Os dados do INE sobre a evolução da economia portuguesa no primeiro semestre do ano são «assustadores»: quebras históricas em termos homólogos no consumo público (4,5%), no consumo privado (3,4%) e no investimento (12,5%), que «ameaçam pulverizar» as também assustadoras estimativas que apontam para uma quebra do PIB de 2,2% em 2011 e de 1,8 em 2012.

«Com mais de 3000 empresas encerradas desde o início do ano, Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996 e a produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995».

E é neste cenário que o Governo PSD/CDS «se empenha em reforçar a dose do veneno que está a matar a economia», acusa Jerónimo de Sousa.

Assim, ao mesmo tempo que aumenta os apoios directos aos grupos monopolistas e os instrumentos para o agravamento da exploração, o governo vai avançar a partir de 1 de Outubro com o aumento da taxa de IVA sobre a electricidade e o gás natural de 6% para 23%; com o roubo de mais de cerca de 1000 milhões de euros no subsídio de Natal; com cortes colossais no investimento público; com novos cortes na administração central e no poder local (afectando a qualidade e o acesso à Saúde, à Educação e à protecção social); com o agravamento das taxas de IMI e de outros impostos que pendem sobre a actividade produtiva. Medidas que, para lá do seu fortíssimo impacto social – de que os cerca de um milhão de trabalhadores desempregados são exemplo – comprometem o futuro do País.

Um preço muito alto

Conhecendo embora esta realidade, o Governo vai vendendo a ilusão de que em 2013 ir-se-á começar a ver «a luz ao fundo do túnel», acusa Jerónimo de Sousa, garantindo que com este rumo o «preço a pagar é a pobreza, a miséria, a dependência externa e a ruína da economia nacional». Ou seja, «querem acabar com o défice acabando com o País».

O PCP rejeita, pois, frontalmente e combaterá qualquer limite constitucional para o défice das contas públicas, que tornaria o País «escravo do défice e dos interesses do grande capital», limitaria o poder soberano do Estado em decidir do seu futuro e subjugaria ainda mais o País às orientações da UE.

O PCP rejeita também frontalmente e combaterá aqueles que querem «ir mais longe no rumo federalista e capitalista da União Europeia» mas que, sob as consignas de «mais Europa» ou de «partilha de soberania», o que pretendem é abdicar de soberania e consagrar o directório das grandes potências, comandado pela Alemanha e pelos seus interesses cada vez mais hegemónicos.

Indignado, o Secretário-geral do PCP diz que quando ouvimos altos responsáveis na União Europeia dizer, de forma vexatória e provocatória ao nosso País, que as bandeiras de Portugal, Irlanda e Grécia deveriam ser colocadas a meia-haste, o que «nós respondemos» é «que aquilo que tem de ser rejeitado e banido é a bandeira da exploração, da agressão e da extorsão que a política da União Europeia representa e levantar ainda mais alto a bandeira da defesa dos interesses nacionais».

Combater a recessão

O País não está condenado a «uma espiral de afundamento que destrói a soberania e as condições de vida dos povos», diz o PCP, que, para fazer face à gravidade da situação nacional, insiste na necessidade de imediata renegociação da dívida pública, nos prazos, nos montantes e nos juros, libertando o País dos condicionalismos que daí recorrem para o crescimento económico e uma mais justa distribuição da riqueza. E apresenta outras medidas que considera «urgentes» para combater a recessão. Entre elas:

- o controlo de importações e a sua substituição por produção nacional na agricultura, nas pescas e na indústria;

- uma efectiva aposta no mercado interno com a valorização dos salários e das pensões, com a reposição do valor das prestações sociais entretanto roubado, com a defesa e a promoção dos direitos dos trabalhadores;

- o apoio às PME, impondo um limite máximo nos custos dos factores de produção – electricidade, gás, combustíveis, portagens, comunicações –, alargando o acesso ao crédito por via da CGD e com a obrigatoriedade da aquisição pelo Estado de bens e serviços das empresas nacionais;

- o aumento do investimento público virado para o crescimento económico e a produção nacional, alargando a dotação orçamental e requerendo a drástica redução das comparticipações nacionais na utilização de fundos comunitários;

- a interrupção da privatização de empresas e sectores e adopção de uma política que valorize as empresas públicas existentes e aponte para a recuperação pelo Estado de empresas estratégicas para os interesses nacionais;

- O fim da política de agravamento fiscal sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, e adopção de medidas efectivas de taxação dos lucros escandalosos dos grupos económicos, da especulação financeira, do património de luxo que crescem na exacta medida em que se empobrece o País.

Rejeitar o programa de agressão e dizer «não» às imposições do grande capital, da União Europeia e do Governo é, pois, «a atitude democrática e patriótica que se impõe».