O PCP acusa os partidos da maioria governamental de terem impedido a discussão parlamentar do futuro do projecto do Arco Ribeirinho Sul. PSD e CDS votaram contra o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar comunista a solicitar a presença na Assembleia da República da ministra Assunção Cristas, propondo, em alternativa, o adiamento desta discussão.

Ao inviabilizarem a vinda da ministra, PSD e CDS demonstram o seu «desrespeito pela Região de Setúbal e pelos problemas mais sentidos pela população, com destaque para a destruição do aparelho produtivo, o aumento do desemprego e o aumento da pobreza», afirma, em comunicado, a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP. Com esta atitude, os partidos do Governo deixam também a nu que nestas como noutras matérias têm duas caras: «na região afirmam a defesa do projecto, e na Assembleia da República chumbam iniciativas que contribuem para o seu desenvolvimento.»

O Grupo Parlamentar do PCP solicitou a ida da ministra ao Parlamento para que, dessa forma, pudesse prestar esclarecimentos sobre o recente anúncio de extinção da empresa pública Parque Expo e da Sociedade Arco Ribeirinho Sul. Os comunistas pretendiam também saber que soluções tem o Governo quanto à transferência para outras entidades das competências actualmente atribuídas à Parque Expo e ao projecto do Arco Ribeirinho Sul.

Para o PCP, as questões por si colocadas no requerimento «justificavam plenamente a realização de uma reunião específica, urgente, da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da ministra», já que, perante o anúncio de extinção da Parque Expo, é necessário que o Governo esclareça quem irá assumir as competências actualmente atribuídas a esta empresa. Do mesmo modo, acrescenta, é necessário esclarecer qual o futuro do projecto do Arco Ribeirinho Sul e dos territórios por si abrangidos, e qual o modelo para o seu desenvolvimento e materialização, já que a ministra assumiu, depois do anúncio da extinção da sociedade que coordena o projecto, que este «é para continuar».

Na opinião dos comunistas, a rejeição, por parte do PSD e do CDS, do requerimento do PCP revela claramente que o Governo «não tem respostas nem soluções e muito menos uma perspectiva para apresentar à Assembleia da República e ao País». O projecto do Arco Ribeirinho Sul constitui, para o PCP, uma «grande oportunidade de desenvolvimento económico, social e ambiental da Região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa, assente na valorização da relação com o rio Tejo e na requalificação das frentes ribeirinhas».

Modernizar a ligação Porto-Vigo

Já a modernização da ligação ferroviária entre Porto e Vigo, na Galiza, só não será feita se não houver vontade política para isso, já que a Comissão Europeia confirmou a possibilidade de financiamento desse projecto. Respondendo a uma questão colocada pela deputada do PCP Ilda Figueiredo, a Comissão Europeia garantiu ainda a possibilidade de financiamento para assegurar a articulação daquela ligação com várias infra-estruturas da região, como o aeroporto do Porto, o porto de Leixões e o próprio porto de Viana do Castelo.

Comentando a resposta da Comissão Europeia, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP considera-a «mais uma confirmação da justeza das reivindicações do PCP quanto à necessidade de assegurar o desenvolvimento urgente de um programa plurianual de modernização integral da linha do Minho e de completo reequipamento do material circulante a utilizar nessa ligação internacional».

Esta modernização, sustenta o PCP, deveria ser integrada numa «política de valorização do transporte ferroviário de passageiros e mercadorias», para assim se reduzir substancialmente a duração da viagem e se poder concretizar um vasto plano de promoção dessa ligação. Assim se poderia aproveitar todas as potencialidades de procura «garantidamente existentes», tanto no plano das relações económicas como no fomento turístico ou ainda na rentabilização do afluxo de utilização do Aeroporto do Porto e demais infra-estruturas existentes na região Norte, sustenta o PCP.