Segredo de Estado. Eis uma combinação de palavras onde cabe tudo sem dizer nada. Tomadas em separado tais palavras pouco valem: segredos há muitos e as mais das vezes são de polichinelo; e Estado há cada vez menos, como a dupla Merkel/Sarkosy ou a NATO não se cansam de demonstrar, seja quando se trata de fazer fretes ao capital, seja quando há que humanizar à bomba qualquer país que tresande a petróleo.

Basta no entanto juntar as duas palavras – segredo e Estado – e a coisa muda logo de figura, como se um buraco negro se abrisse aos nossos pés e tivéssemos que ter muito, mas muito cuidado para não lhe cair no vórtice. É o que está agora a acontecer com os escândalos envolvendo o ex-director dos Serviços de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) – Jorge Silva Carvalho –, que terá passado informações secretas para a Ongoing, grupo para onde foi prestar serviço depois de passar à vida civil, e os Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), alegadamente envolvidos em espionagem ao jornalista que divulgou as «ligações perigosas» entre o ex-agente secreto e o grupo de telecomunicações.

Embora os casos sejam distintos, têm em comum o facto de, alegadamente, ter havido fuga de informação, razão por que chegaram ao domínio público. Nada mais natural, em casos que tais, que tenha havido um pedido de esclarecimentos por quem de direito, e que quem tem o dever de informar tenha produzido um relatório sobre a matéria. O dito foi entregue a Passos Coelho, o qual, uma vez esclarecido – presume-se – resolveu guardar para si as explicações, deixando a Assembleia da República – a quem supostamente cabe um papel fiscalizador destas questões – literalmente de mãos a abanar. O primeiro-ministro, em carta ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, invocou o segredo de Estado para não enviar ao Parlamento as conclusões do relatório interno do SIRP às alegadas fugas de informação. Mais, os partidos do Poder (PSD/CDS) inviabilizaram na AR as audições dos responsáveis do SIRP e do SIED, a pretexto de que estão a decorrer inquéritos internos e que por isso não poderiam adiantar nada aos deputados por estarem obrigados ao dever de sigilo, uma vez que se trata de matérias sob segredo de Estado.

Resumindo e concluindo, há investigações internas sobre disfunções internas, isto é, feitas pelos próprios serviços alvo da investigação, e impõe-se a lei da rolha aos que têm a obrigação de se explicar perante o órgão de soberania que tem o dever de lhes fiscalizar a acção. Parece absurdo mas é este o estado a que se chegou. O mais curioso de tudo é que toda a gente reconhece (?) o desconchavo da situação, que a manter-se faz do legislador – a AR – uma espécie de verbo de encher, e do executivo – o Governo – o censor-mor da República.

A menos que Passos Coelho seja aspirante a Luís XIV dos tempos modernos e proclame «o Estado sou eu», o seu partido tem agora uma oportunidade de ouro para emendar a mão no que a esta esdrúxula situação das secretas diz respeito, aprovando o projecto de lei já apresentado pelo PCP sobre a matéria e que será debatido em plenário no dia 8. Mas sabendo nós que o segredo é a alma do negócio, estamos em crer que nem vale a pena apostar...