Na reu­nião desta tarde da Co­missão Co­or­de­na­dora Per­ma­nente dos sin­di­catos e as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança – para a qual foram também con­vi­dadas as as­so­ci­a­ções de mi­li­tares – de­verão ser to­madas de­ci­sões «firmes», adi­antou o Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da CCP.

No co­mu­ni­cado em que deu conta da de­cisão de con­vocar a reu­nião de hoje, com ca­rácter de ur­gência, a Co­or­de­na­dora afirma que o con­ge­la­mento das pro­gres­sões pre­vistas no re­gime re­mu­ne­ra­tório nos mi­nis­té­rios da Ad­mi­nis­tração In­terna e da De­fesa, anun­ciado por Vítor Gaspar, não vai re­solver os pro­blemas que existem e até os irá agravar, com «um forte im­pacto na vida das ins­ti­tui­ções e as ine­vi­tá­veis re­per­cus­sões na qua­li­dade do tra­balho que pres­tamos à po­pu­lação». Avançar com «me­didas cegas» deste tipo é mesmo «uma ir­res­pon­sa­bi­li­dade», «numa al­tura em que a cri­mi­na­li­dade es­ta­bi­lizou em alta e em que a Eu­ropa está mer­gu­lhada num caos so­cial», acusa a CCP.

À agência Lusa o se­cre­tário na­ci­onal da CCP, Paulo Ro­dri­gues, disse do­mingo que «vamos de­fender, se even­tu­al­mente forem de­sen­vol­vidas formas de pro­testo – o que me pa­rece que vai acon­tecer –, uma luta trans­versal a todas as forças e ser­viços de se­gu­rança, que pode passar por todas as ac­ções a que cada es­tru­tura tem di­reito, não só pela greve».

Contra «a cap­ciosa ideia de que é aos mi­li­tares e aos ele­mentos das forças de se­gu­rança que deve ser im­pu­tada a res­pon­sa­bi­li­dade pelo au­mento da des­pesa» – ideia que o mi­nistro das Fi­nanças passou para a opi­nião pú­blica – ma­ni­fes­taram-se as as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais de mi­li­tares. Reu­nidas ainda na sexta-feira, dia 12, as as­so­ci­a­ções de Praças (AP), Sar­gentos (ANS) e Ofi­ciais (AOFA) emi­tiram um co­mu­ni­cado con­junto que contém um firme pro­testo contra a alusão do mi­nistro à cor­recção de «uma ir­re­gu­la­ri­dade» para «con­trolar a des­pesa do Es­tado».

As as­so­ci­a­ções re­cordam que o Or­ça­mento do Es­tado de 2011 já de­ter­minou, desde 1 de Ja­neiro, a re­dução das re­mu­ne­ra­ções e o con­ge­la­mento de pro­gres­sões e pro­mo­ções; e lem­bram ainda ou­tras me­didas, nos úl­timos seis anos, que «es­pe­zi­nharam a con­dição mi­litar», como os cortes na saúde, a re­dução de sa­lá­rios, o con­ge­la­mento das pro­mo­ções, o con­ge­la­mento das pro­gres­sões entre Se­tembro de 2005 e De­zembro de 2007, o in­cum­pri­mento do quadro legal que re­gula a pres­tação do ser­viço mi­litar. «Mais pa­rece estar em causa um qual­quer plano que visa a des­ca­rac­te­ri­zação e de­sar­ti­cu­lação da ins­ti­tuição que nos hon­ramos de servir», avisam as as­so­ci­a­ções.