A pergunta certa, a perspectiva errada

Manuel Gouveia

Num artigo no Expresso, Nicolau Santos coloca no título a pergunta «Privatizações: Quem os trava?». Mas a perspectiva presente no texto é totalmente paralisante. Veja-se algumas frases desse trabalho, e como por detrás de cada atraente ideia está um beco sem saída, está o pantâno:

«Quando vender tudo, o Estado terá arrecadado €5,5 mil milhões, uma gota de água no oceano da dívida pública, que alcança os 160 mil milhões. Em contrapartida, as autoridades perdem (...) o controlo das redes básicas de água, eletricidade, telecomunicações, correios, aeroportos e a transportadora aérea nacional. É um péssimo negócio, que condicionará o futuro dos nossos filhos e netos (...)». Mas haveria um preço certo que tornaria aceitável o «negócio»? Como instrumentos estratégicos não são negociáveis e não podem ser alienados!

«As ajudas que o Fundo Monetário Internacional concede a países em dificuldade são sempre acompanhadas de um purgante que enfraquece e reduz o Estado, aumenta impostos e corta os direitos sociais e laborais.» Ajuda a países em dificuldades? Estamos a falar do quê? Portugal não está a ser ajudado, está a ser saqueado pelo imperialismo.

«Contudo, o Governo (...) está convencido que o melhor para o país é vender aquilo a que é obrigado e aquilo a que não está (como a RTP, CTT, Águas de Portugal, etc.). É uma clara opção ideológica, que tanto separa as águas entre PSD e PS (e todos os partidos à esquerda) como dentro do próprio PSD.» O truque é simples – primeiro diz-se que o memorando é inevitável, para separar águas no que está para além do memorando. Assim, privatizar a ANA e a EDP seria inevitável até para a esquerda, os CTT e a RTP uma opção de direita. Não! O memorando tem que ser combatido, e as águas separaram-se até antes – nos Pec e nos OE, em 35 anos de contra-revolução, de reconstrução do capitalismo monopolista de Estado.

«Portugal vai perder para sempre o controlo das redes de eletricidade, água, telecomunicações, correios e aeroportos.». Perderia sim, mas não para sempre! É que os mesmos que podem ainda travar o processo de privatizações em curso, serão obrigados amanhã a tomar o poder do Estado e a renacionalizar todos os sectores estratégicos: os trabalhadores e o povo, com o PCP!



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