Agora, temos freguesias e autarcas interessados em dar a qualidade de vida possível às populações. Temos obras para melhorar cada meio e iniciativas culturais, desportivas, sociais e de convívio, preparadas e levadas a cabo por gente conhecida, das juntas de freguesia e das associações. Temos solidariedades, amizade e vontade de resolver cada problema e cada caso que surge e que naturalmente se impõe, no conhecimento diário da vida local.

António Costa e outros, que serão tudo menos autarcas, querem destruir uma realidade que resultou da nossa história e da evolução da cidade e do País. Das paróquias e dos alvores do municipalismo, evoluímos para as câmaras municipais e as juntas de freguesia. Lisboa não é Paris, nem Madrid, nem Berlim… Este modelo é nosso e, com o 25 de Abril, comprovou a sua capacidade e eficácia. Das cinquenta e três freguesias querem destruir vinte e nove. Querem criar monstros distantes e mal amanhados para os juntarem aos monstros chamados «Unidades Territoriais» em que já desfazem serviços municipais com dezenas de anos de experiência e actividade.

António Costa e companhia fogem ao trabalho concreto que a Câmara Municipal devia realizar, na reabilitação urbana, na habitação para os jovens, na limpeza e higiene, na cultura, na educação e no desporto, entre outras áreas de actividade, como a rede viária, a mobilidade e a segurança das populações.

Em todo este mandato, ele e seus acompanhantes têm fugido aos problemas e à realidade dos factos. Destroem serviços municipais, colocam trabalhadores na antecâmara do desemprego e no desespero de serem obrigados a optarem por qualquer coisa que está desestruturada e que não vai funcionar a favor das populações e de Lisboa. Preparam ilegalidades nos licenciamentos e na substituição das freguesias, abrindo portas à privatização de áreas municipais lucrativas que há muito sonham passar para as mãos dos especuladores.

Faz algum sentido juntar doze freguesias na zona histórica de Lisboa? Alfama, Castelo, a Sé, a Mouraria e o Chiado poderão algum dia ser uma tal Santa Maria Maior do tempo de Afonso Henriques? Santo António tem alguma coisa a ver com S. Mamede, S. José e Coração de Jesus? O Alto do Pina é o Alto do Pina ou é S. João de Deus?

Poupança «miserável»

Confusão, agressão, destruição de identidades e de ligação cultural e social aos locais onde as pessoas vivem, para estas passivamente aceitarem o vazio e a alienação de património, o negócio, o silenciamento e o afastamento de centenas de actuais eleitos da participação democrática nas juntas e assembleias de freguesia. Eis o que António Costa e seus amigos querem, na «poupança» miserável inventada para agradar aos tolos e no desemprego à vista na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia. Sim, porque é disso que se trata. Têm ódio aos trabalhadores, aos seus direitos e aos serviços e obras que, apesar de tudo, ainda realizam.

Mas a luta continua e a realidade vai ficar mais clara na discussão desta proposta que há meses uniu António Costa, o PS e o PSD. Agora, a situação política é outra e o PSD já mostra que, em certas propostas, não servirá os interesses do presidente da Câmara como serviu até agora. O estado de graça da maioria PS na Câmara acabou e o PSD tem de mostrar o que vale de facto na destruição de juntas de freguesia e municípios que congeminou com o PS no tempo do governo de Sócrates.

Cá estaremos para lutar contra as ameaças sobre o poder local democrático que resultou da Revolução de 25 de Abril de 1974. Também nas leis eleitorais e de finanças, do poder local, o PS e o PSD preparam novos golpes desde há anos; não foi por acaso que António Costa e Rui Rio não apareceram no Congresso dos Municípios Portugueses realizado recentemente; são cúmplices nestas ofensivas e teriam ouvido dos seus pares o que eles disseram, quanto à necessidade urgente, isso sim, de criar condições para continuarem a fazer mais e melhor o que os governos centrais não fizeram nem fazem.

No fundo, o que move estes dois inimigos do poder local é isso mesmo: travar as dinâmicas de desenvolvimento local e regional, enfraquecer a participação das populações, isolar ainda mais as pessoas, atacar os trabalhadores e os autarcas que levam a sério a sua função e realizam os programas que apresentam aos eleitores.

Não é o que faz António Costa. Foge às responsabilidades do trabalho que lhe compete e age como um destruidor obstinado da democracia e da vida autárquica que tem mudado decisivamente as freguesias, os municípios e o país para melhor.

No entanto, convém lembrar que esta questão das freguesias e dos municípios pertence às competências da Assembleia da Republica e a luta das populações tem de ser o caminho, em cada caso, para impedir a destruição de freguesias em Lisboa e de municípios no País.