O protesto nacional de representantes e activistas da CGTP-IN partiu da Praça Luís de Camões e terminou diante das escadarias da Assembleia da República. No plenário parlamentar estava a ser discutida uma proposta do Governo, para alteração do Código do Trabalho, prevendo cortes nas indemnizações por cessação do contrato de trabalho. A proposta de lei dá seguimento ao acordo com a troika estrangeira e visa facilitar o despedimento individual ou colectivo.

O diploma encontra-se em fase de discussão pública até 15 de Agosto. Até lá, sindicatos, federações e uniões realizarão o maior número possível de plenários, com o propósito de aprovarem pareceres de denúncia e de repúdio, explicou o membro da Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, Joaquim Dionísio, na Praça Luís de Camões, antes de a manifestação partir em direcção a São Bento.

Como também consta na resolução aprovada, no fim da acção, por unanimidade e aclamação, os representantes sindicais comprometeram-se a assumir «posições mais ofensivas, inclusivamente no plano público, com o propósito de ampliar a solidariedade entre os trabalhadores e as populações».

O protesto arrancou com dois camiões da transportadora TNC, à cabeça, lembrando aquela luta pela manutenção da empresa e dos postos de trabalho. Muitos participantes empunharam vassouras com cartazes onde se lia: «vamos varrer o memorando da troika». A defesa dos serviços públicos de transportes, da água, dos CTT e de todos os sectores ameaçados de privatização esteve em grande destaque durante todo o percurso, marcado por palavras de ordem como «Isto assim não vai dar, com impostos a aumentar», «O cinto a apertar e os lucros a aumentar», «Os grandes a roubar e o povo a pagar», ou «Subsídio roubado é Natal estragado».

A acção contou com a solidariedade activa do PCP, expressa por uma delegação que integrou o Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, vários dirigentes e deputados do Partido.

Combater retrocessos

Antes da aprovação da resolução, o Secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, lembrou a necessidade de «ampliar a luta geral, de forma a darmos uma forte resposta à situação difícil em que o País se encontra». Considerando «anacrónico» o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores, salientou que a política que PSD, CDS e PS têm adoptado «é contra o progresso e o desenvolvimento», e em nada contribui para a redução do défice e da dívida externa ou para a criação de emprego. Necessária é, para o dirigente sindical, a identificação das causas e dos responsáveis pela situação em que o País se encontra. Carvalho da Silva considerou imprescindível a adopção de «alternativas aos sacrifícios sem limites, impostos aos trabalhadores e às suas condições de vida». Avisou que «os pacotes de austeridade ainda colocarão o País em situação pior», e lembrou a reunião do dia anterior, no Conselho Permanente da Concertação Social, onde o Governo demonstrou não ter «qualquer política para tirar o País desta situação». Também repudiou a intenção de congelamento dos salários, para os próximos três anos e meio, e acusou a UGT de ter um «papel inadmissível neste processo». Salientou a gravidade do retrocesso social e laboral, particularmente para as jovens gerações e concluiu que «só a força colectiva dos trabalhadores poderá travar o retrocesso social que nos querem impor».

Intensificar o protesto

Intensificar e ampliar a acção e a luta sindical, a partir do fim de Agosto, foi um compromisso assumido na manifestação. Com esse propósito, a central reforçará o «trabalho de base, aumentando as acções de informação, esclarecimento, mobilização, organização e acção». Os participantes também se comprometeram a desenvolver esforços para «construir uma forte unidade sindical na acção, partindo das propostas da central, mas abertos ao debate e a outras posições ofensivas, visando a participação de todos».

Construir alianças sociais e políticas para a defesa dos direitos e dos valores de progresso e de democracia, inscritos na Constituição da República Portuguesa, em todas as suas dimensões, foi outro compromisso assumido nesta acção.

«Com a CGTP-IN, defenderemos os direitos dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos, criaremos esperança à juventude e lutaremos pelo desenvolvimento do País», conclui a resolução.