Mobilização popular contra Governo do capital
O actual Governo PSD/CDS está ao serviço do grande capital e dos seus interesses e as medidas assumidas nestes primeiros 30 dias provam isso mesmo. A acusação é da Comissão Política do Comité Central do PCP, que anunciou a realização de uma acção de contacto com os trabalhadores e o povo, de denúncia da política do Governo e afirmação das propostas do Partido, a decorrer ao longo do mês de Agosto.
Todas as medidas do Governo PSD/CDS têm uma profunda marca de classe
Este é um Governo «empenhado em concretizar ponto a ponto o pacto de agressão e submissão do povo e do País que o PS, PSD e CDS assinaram com a troika FMI/UE/BCE», afirmou no domingo João Frazão, a quem coube apresentar a declaração da Comissão Política. O dirigente comunista, acusando o executivo de não ter qualquer pejo em «executar medidas que não constam do seu programa», revelou o seu objectivo fundamental: «transferir riqueza para os grupos económicos à custa da exploração e do saque dos rendimentos dos trabalhadores e dos sectores não monopolistas.»
Desta forma se explica, por exemplo, o roubo de metade do valor do subsídio de Natal acima do salário mínimo (depois de Pedro Passos Coelho ter garantido, na campanha eleitoral, que não tocaria neste subsídio), que mais escandaloso se torna quando deixa de fora os titulares de rendimentos de capital. O anúncio de «um ou dois orçamentos rectificativos com o objectivo de incluir nas contas públicas os apoios milionários a atribuir à banca, seja para a recapitalização que os banqueiros não querem suportar, quer para colmatar os efeitos da gestão fraudulenta como se verificou no BPN, aumentando assim a dívida pública» é igualmente prova da natureza de classe do Governo. Foi o próprio ministro das Finanças a garantir que com o orçamento rectificativo se pretende tão somente «permitir a recapitalização dos bancos até um máximo de 12 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, acomodar os 35 mil milhões de euros que o Estado oferece em garantias à banca para esta emitir dívida para se financiar».Com as alterações às leis laborais, que visam embaratecer e facilitar os despedimentos, o Governo responde a «velhos anseios do patronato», acusou o membro da Comissão Política. A diminuição do valor das indemnizações por despedimento – «seja ela qual for, para 20, 10 ou menos dias por ano de trabalho» – corresponderia, para o PCP, à «banalização dos despedimentos, dando pretexto às empresas para se livrarem, a baixo custo, dos trabalhadores com melhores salários e direitos, contratando, eventualmente, trabalhadores precários e mal pagos para os substituir». Como lembrou João Frazão, esta medida não tem «nenhum impacto nas contas públicas», revelando que dívida e défice são, antes de tudo, um «pretexto para cumprir uma velha agenda dos grupos económicos e financeiros».
Favorecer os interesses privados
As privatizações anunciadas, também elas à medida dos interesses dos grandes grupos económicos, põem em causa o interesse nacional, denunciou João Frazão, criticando a intenção do Governo de querer entregar ao sector privado as principais empresas públicas e participações do Estado (GALP, EDP, REN, ANA, CGD, TAP, CP, Águas de Portugal, Cimpor, Taguspark). Uma vez privatizadas, «acabarão por cair sob o controlo do capital estrangeiro, nomeadamente francês ou alemão», alertou o dirigente do PCP.
No que respeita à alienação das golden shares, o membro da Comissão Política lembrou que os direitos especiais que o Estado detém («legitimamente» e como sucede aliás em quase todos os países da União Europeia) «valiam, do ponto de vista estritamente económico, muitos milhões de euros», enquanto que do ponto de vista estratégico o seu valor é «incalculável». O dirigente do PCP aproveitou para anunciar a apresentação (ontem, quarta-feira) na Assembleia da República da cessação da vigência do decreto-lei que extingue as golden share do Estado na PT, EDP e GALP e o voto contra dos comunistas à eliminação, proposta pelo Governo para discussão no mesmo dia, dos direitos especiais do Estado em processos de privatização até aqui previstas na lei.
Os brutais aumentos nos preços dos transportes públicos (que entraram em vigor na segunda-feira) aumentam as receitas das empresas do sector, «com o objectivo de preparar a sua privatização e entregá-las aos mesmos grupos (Barraqueiro, Transdev, etc.) para quem já hoje o Estado transfere milhões de euros de indemnizações compensatórias, que nega às empresas públicas». Ao contribuir para empurrar cada vez mais portugueses para o transporte individual, esta medida levará ao «agravamento da factura energética e do endividamento do País».
Mentiras e mistificações
João Frazão acusou ainda o Governo de «usar e abusar» da mentira para procurar justificar as suas opções: primeiro foi o «desvio colossal» (usado como justificação para o roubo do subsídio de Natal) que afinal dias depois já não o era; depois a tributação de rendimentos de capital, que acabou por não se confirmar.
Também a mistificação é utilizada – procurando fazer acreditar que os rendimentos de capital não são abrangidos pela sobretaxa para «não prejudicar a poupança»; repetindo a ideia dos «sacrifícios para todos», que não se confirma em nenhuma das medidas tomadas; anunciando que a facilitação dos despedimentos teria como objectivo (imagine-se!) o aumento do emprego.
Para o PCP, o caminho que o Governo escolheu, «com o qual o PS está profundamente comprometido e que conta com o silêncio cúmplice ou com o apoio explícito do Presidente da República», é o mesmo que trouxe o País à situação em que se encontra, pelo que a sua continuação e aprofundamento não produzirão senão os mesmos resultados.
Lucros crescem mas não contribuem
Esta subserviência do Governo (e dos seus antecessores) aos grandes grupos económicos e aos chamados «mercados» concretiza-se em números. Com muitos zeros à direita.
Como denunciou João Frazão, «num momento em que são pedidos sacrifícios a milhões de portugueses ficámos a saber, nos últimos dias, que os 25 mais ricos do País, no ano da crise, aumentaram as suas fortunas em 17 por cento». Estas 25 fortunas somam mais de 10 por cento do Produto Interno Bruto nacional, ascendendo a cerca de 17,1 mil milhões de euros.
Os resultados do primeiro semestre deste ano, revelados pelos principais grupos económicos, «contrastam com a crise e as dificuldades que percorrem o País», acrescentou o membro da Comissão Política. Com crescimentos que chegam a ultrapassar os 100 por cento, os grupos económicos apresentam lucros de milhões de euros e, por decisão do governo do PS, primeiro, e, agora, do Governo PSD/CDS, «estão isentos de contribuir para a resolução dos problemas nacionais».
Alguns exemplos: A Corticeira Amorim, SGPS, o Grupo Jerónimo Martins e a Sonaecom viram os seus lucros crescer 20,3, 40 e 62 por cento, respectivamente. Na banca, o BPI e o BCP fecharam o semestre, respectivamente, com 70 e 100 milhões de euros de lucros.
A EDP Renováveis duplicou os seus lucros para 90 milhões de euros e a EDP aumentou em 8 por cento, para 609 milhões de euros. A Prossegur aumentou os lucros em 77,5 por cento, a Portucel em oito, a Mediacapital em 18. A GALP apresentou lucros de 111 milhões de euros.
Esclarecimento e mobilização
Jornada nacional do PCP em Agosto
João Frazão anunciou, na conferência de imprensa de domingo, a realização de uma acção nacional do PCP ao longo do mês de Agosto com incidência nas empresas e locais de trabalho, nas ruas e também nas praias. Suportada por um documento nacional, a acção visa denunciar a política do Governo ao serviço dos grupos económicos e financeiros, com incidência particular no combate às alterações à legislação laboral, e afirmar as propostas e projecto do PCP.
O dirigente comunista aproveitou para lembrar que o PCP está a apresentar na Assembleia da República um conjunto de propostas alternativas para a resolução dos problemas do País, baseado na convicção de que é possível outro caminho – aposta na produção nacional; valorização do trabalho e dos trabalhadores, designadamente por via do aumento dos salários e das pensões; renegociação da dívida pública; defesa e dinamização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Na conferência de imprensa, os comunistas apelaram ainda à mobilização dos trabalhadores e das populações – que, como afirmou o membro da Comissão Política, é a resposta capaz de impedir a concretização desta política. João Frazão saudou, em nome do Partido, as acções já promovidas pela CGTP-IN, bem como as lutas travadas por outras camadas sociais e pelas populações, nomeadamente em defesa dos serviços públicos.
