Terão que ser os professores atingidos a movimentar-se para contrariar o não pagamento da compensação por caducidade dos contratos a termo, a que abriu portas uma circular da direcção-geral dos Recursos Humanos da Educação, no mês passado, alertou dia 21 a Fenprof. Num comunicado do seu Secretariado Nacional, a federação insiste em conhecer a posição do actual ministro sobre mais este ataque, lançado ainda sob a tutela de Lurdes Rodrigues, e que foi colocado logo na primeira reunião com Nuno Crato.

O pagamento da compensação está previsto na lei, mas a DGRHE veio forçar «uma bizarra argumentação» para fugir a essa obrigação e «nas escolas circulam informações oriundas de direcções regionais que contrariam o disposto na legislação sobre o término do contrato, incentivando despedimentos sem justa causa de muitos docentes contratados, nomeadamente nos casos de substituição de professores que ainda não regressaram ao serviço». Para a federação, «a intenção tem tanto de óbvio como de reprovável: poupar dinheiro, mesmo que através de ilegalidades, retirando-o a muitos dos professores e professoras e educadores e educadoras que o próprio ME sujeitou à precariedade».

Estes contratados perdem ainda tempo de serviço.

A Fenprof aconselha os docentes a exigir que sejam passadas a escrito e fundamentadas quaisquer informações sobre finalização de contratos, a recorrer aos sindicatos e a exigir o pagamento da compensação por caducidade. Uma manobra semelhante, no ano passado, foi travada por decisões judiciais.

A este propósito, a federação voltou a avisar que os irresponsáveis cortes em marcha na Educação vão levar à retirada de milhares de docentes das escolas onde são, efectivamente, necessários.