Em números concretos, até 31 de Dezembro de 2010, dos 191,3 milhões de euros arrecadados a RAM apenas aplicou 29,5 por cento, o que corresponde a um valor de 56,3 milhões de euros. Mais gritante ainda é a percentagem gasta do valor da comparticipação do Governo Central, no âmbito do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 62,5 milhões de euros. Destes, apenas 4,8 milhões de euros (7,7 por cento) é que foram aplicados.

«Ora, como se já não bastasse o facto de a Região ter assumido o desvio de verbas da Lei de Meios, que deveria contemplar os esforços de reconstrução da Madeira, mas que, em vez disso, serão empregues no aterro na baía do Funchal e na recuperação do Lido, ficamos agora a saber que foram recebidas avultadas verbas que acabaram por ter um baixo índice de aplicação quando há ainda tantas localidades e tantas populações a enfrentar grandes dificuldades em resultado da tragédia que se abateu sobre a Madeira em Fevereiro do ano passado», acentuam, em nota de imprensa, os comunistas da Madeira, que consideram «escandaloso» que o Governo Regional «tenha recebido tanto dinheiro e não o tenha feito chegar com a urgência necessária a quem dele realmente tanto precisava».

«As verbas da Lei de Meios estão cativas e devem ser aplicadas na tão necessária reconstrução da nossa terra, e é absolutamente vergonhoso que sejam desviadas para outras finalidades que não aquelas que estavam originalmente definidas», acrescentam no documento enviado aos jornalistas.

Face a esta «inadmissível» e «incompreensível» situação, que noutras paragens seria suficiente para levar à dissolução dos órgãos do Governo, o PCP exige a presença do Governo Regional na Assembleia Legislativa da RAM, por forma a esclarecer os contornos destas questão e a responder pela falta de atenção e solidariedade para com quem mais precisa.