(…) Se estamos perante um Programa de Governo que só formalmente o é, estamos também perante um Governo que se assume como executivo do FMI e da União Europeia colocando em risco Portugal como Estado e Nação soberana e independente. Um Governo que representa o papel dum conselho de administração dos grupos económicos e financeiros, que lhes entrega empresas, serviços, meios e fundos públicos, num Estado absolutamente ao serviço dos negócios, dos favores, da acumulação dos lucros desses grupos. Um Governo que se propõe agir como grupo coordenador do agravamento da exploração dos trabalhadores, do assalto aos rendimentos e do empobrecimento do povo português.

Este é o programa e a política que promove a exploração do trabalho e o ataque aos direitos, facilita os despedimentos, desregula os horários de trabalho, generaliza a precariedade, particularmente das novas gerações.

Promove o desemprego, corta nos salários, nas pensões e nos apoios sociais. Aumenta brutalmente os impostos sobre o consumo provocando o aumento dos preços como ainda hoje se verificou com o gás, a que se seguirá a electricidade, os transportes, a Saúde, os bens de primeira necessidade, atingindo particularmente as pessoas com menos recursos. Transfere descontos que são recursos da Segurança Social para o aumento dos lucros do capital, designadamente dos bancos e seguradoras. Promove a privatização e nega o direito à Saúde, ataca a Escola Pública, o sistema público de transportes, atinge o Poder Local.

Promove a liquidação de direitos nacionais no controlo de empresas estratégicas entregando-as ao domínio de multinacionais. Desencadeia uma aceleração das privatizações subtraindo milhares de milhões de euros ao erário público de impostos e dividendos que são transferidos para lucros dos grupos económicos e financeiros, pondo em risco sectores da maior importância como a EDP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP e outras empresas de transportes, os CTT ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Os defensores desta política que gera o desemprego, o abandono do País, a pobreza, a fome e põe em causa os apoios sociais, vêm depois hipocritamente falar de um programa de emergência social baseado na caridade da dependência e do ataque à dignidade dos que precisam de apoio como se esse programa fosse uma real solução.

(…) Este programa significa destruição da produção nacional, mais desemprego, ataque à democracia e à soberania, afundamento do País. Por este caminho não haverá nem desenvolvimento, nem justiça social, mas haverá cada vez mais dependência e maior dívida. As consequências da aplicação destas receitas em obediência à natureza do capitalismo e ao processo e rumo da União Europeia e do Euro estão bem à vista na situação para que estão a conduzir a Grécia.

Excerto da intervenção de Francisco Lopes / Debate do Programa do Governo, AR, 1Julho

Roubar aos pobres para dar aos ricos

(…) A primeira medida anunciada por este Governo, o saque de metade do valor do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, aos trabalhadores, incluindo os que estão com recibos verdes, bem como aos reformados e pensionistas, significa retirar o rendimento a milhões de portugueses muitos deles já fortemente atingidos. Trata-se, com a redução brutal do poder de compra, de um profundo golpe na economia que vai conduzir à falência de dezenas de milhares de pequenas e médias empresas designadamente do pequeno comércio, aumentando o desemprego e a pobreza.

O mesmo Governo que diz não à aplicação do efectivo pagamento de impostos da banca, da especulação na bolsa e das transferências para os paraísos fiscais dada «a delicadeza do sector financeiro», como ontem dizia um membro do Governo, não hesita em ser o carrasco da vida de tantas famílias que têm no subsídio de Natal a última possibilidade de responderem a necessidades extremas incluindo o pagamento de compromissos cujo incumprimento as pode levar a perder a casa onde habitam.

Sacam os rendimentos a milhões de portugueses para pagamento de juros especulativos, para aumentar os lucros e o poder do capital financeiro, para tapar buracos de fraudes como as do BPN e do BPP onde no ano passado já foram despejados 2 mil milhões de euros.

Sim, este corte não é para resolver os problemas do País, mas para continuar o esbulho, para financiar a especulação e tapar as fraudes. Veja-se, ontem foi anunciado o corte no subsídio de Natal, hoje mesmo foi publicado um despacho em que são transferidos mais mil milhões de euros de dinheiro público para o BPN para serem entregues a quem vai ser dado o banco no processo de privatização. Fica assim claro qual o destino dos 850 milhões do corte do subsídio de Natal.

(c) O programa e a política do Governo são o mais completo exemplo do passado que trouxe o País ao pântano em que se afunda. Esta política, este programa, este Governo são a corporização dum rumo de falhanço para o País. A sua concretização é o caminho da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo, do comprometimento do presente e do futuro das novas gerações, do afundamento económico e do desastre nacional.

Cada dia de concretização desta política e destas medidas será mais um dia de agravamento da situação económica e social, de atraso, de adiamento da verdadeira solução dos problemas nacionais. O que vai contar a partir de hoje é o contributo para que o programa de desastre seja rejeitado e posto de lado, para que se construa outra política.

Excerto da intervenção de Francisco Lopes / Debate do Programa do Governo, AR, 1Julho