Em con­fe­rência de im­prensa, Vasco Car­doso, membro da Co­missão Po­lí­tica, con­si­derou que esta de­cisão re­vela «a in­teira sub­missão ao pro­grama de agressão ex­terna que PS, PSD e CDS subs­cre­veram com a União Eu­ro­peia e o FMI» e in­sere-se «no vasto e cri­mi­noso pro­grama de pri­va­ti­za­ções que o go­verno an­te­rior ini­ciou e que o ac­tual se propõe con­cre­tizar»

Por isso, para o PCP, «um fu­turo go­verno tem o dever pa­trió­tico» de con­si­derar tal acto «nulo e ile­gí­timo».

As cha­madas golden shares, ex­plicou o di­ri­gente co­mu­nista, «são po­si­ções de­tidas pelo Es­tado que ga­rantem a este um con­junto de di­reitos es­pe­ciais em de­ci­sões de im­por­tância es­tra­té­gica – de­sig­na­da­mente in­ves­ti­mentos, dis­tri­buição de di­vi­dendos, fu­sões e aqui­si­ções, etc. – no seio de cada uma das em­presas».

Elas foram cri­adas du­rante o pro­cesso de pri­va­ti­za­ções «como ga­rantia de que, in­de­pen­den­te­mente da sua venda, o Es­tado fi­caria sempre em con­di­ções de in­tervir na gestão destas com­pa­nhias». Nessa me­dida, re­corda o PCP, de­sig­na­da­mente no caso da GALP, o Es­tado efec­tuou uma pri­va­ti­zação do ca­pital so­cial «por um preço muito abaixo do seu valor real».

No en­tanto, apesar de deter di­reitos es­pe­ciais, «os su­ces­sivos go­vernos nunca qui­seram uti­lizá-los em toda a sua ex­tensão», sa­li­entou Vasco Car­doso lem­brando o exemplo es­can­da­loso da venda da pre­sença da Por­tugal Te­lecom na Vivo (bra­si­leira) à Te­le­fó­nica (es­pa­nhola), que «per­mitiu que os mais de seis mil mi­lhões de euros de mais va­lias, al­can­çadas através da sua pas­sagem por um pa­raíso fiscal na Ho­landa, vi­essem a ser trans­for­madas em di­vi­dendos para os ac­ci­o­nistas sem pa­garem im­postos em Por­tugal».

Con­fir­madas de­nún­cias do PCP

O anúncio do Go­verno vem deste modo con­firmar «as su­ces­sivas de­nún­cias» do PCP «de que a pri­va­ti­zação par­cial de muitas destas em­presas foi, e é, tão só o pri­meiro passo da sua pri­va­ti­zação total».

Por outro lado, com­prova «a sub­ser­vi­ência do Go­verno por­tu­guês às nu­me­rosas pres­sões e in­ge­rên­cias por parte da Co­missão Eu­ro­peia», com o ob­jec­tivo claro de «fa­ci­litar o con­trolo de sec­tores es­tra­té­gicos da nossa eco­nomia pelos grupos eco­nó­micos das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia».

A prová-lo está o facto de, no caso do gi­gante da ae­ro­náu­tica e da in­dús­tria do ar­ma­mento franco-alemão, EADS, os res­pec­tivos es­tados não terem he­si­tado em ad­mitir a uti­li­zação das golden shares para im­pedir a sua to­mada por ca­pi­tais es­tran­geiros. Para além deste exemplo, Vasco Car­doso re­feriu ainda o caso do grupo au­to­móvel Volkswagen, cujo con­trolo po­lí­tico e eco­nó­mico per­ma­nece na mão dos es­tados ale­mães.

«Es­tamos por isso pe­rante um pro­cesso que, ao mesmo tempo que su­jeita o País ao roubo dos seus re­cursos na­ci­o­nais por via da es­pe­cu­lação sobre a sua dí­vida e a co­brança de juros im­pa­gá­veis (mais de 30 mil mi­lhões de euros só do em­prés­timo FMI/​UE), sa­queia os cha­mados “ac­tivos”, to­mando conta das em­presas e sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos na banca, na energia, nas te­le­co­mu­ni­ca­ções, nas infra-es­tru­turas e trans­portes.» 

 In­verter o rumo

Re­cla­mando uma po­lí­tica que in­verta o ac­tual rumo, o PCP sa­li­enta «a ne­ces­si­dade de de­sen­volver o País, elevar a pro­dução na­ci­onal, com­bater o de­sem­prego, me­lhorar as con­di­ções de vida das po­pu­la­ções, travar o en­di­vi­da­mento e a de­pen­dência ex­terna, de­fender a so­be­rania na­ci­onal, exigem que o Es­tado uti­lize todos os ins­tru­mentos de po­lí­tica eco­nó­mica que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica prevê, de­sig­na­da­mente o re­forço do papel do sector em­pre­sa­rial do Es­tado».

«No caso dos sec­tores com forte ten­dência para ge­rarem mo­no­pó­lios na­tu­rais ou fortes po­deres de mer­cado (oli­go­pólio) de um grupo muito res­trito de grande grupos eco­nó­micos, como acon­tece com os ser­viços em rede, na energia, co­mu­ni­ca­ções, trans­portes, grande dis­tri­buição, ou com o sector fi­nan­ceiro, entre ou­tros, a forte pre­sença do Es­tado de­verá ser um ga­rante de for­ne­ci­mentos em quan­ti­dade, qua­li­dade e preço, ao ser­viço da eco­nomia, do povo e do País e de ma­nu­tenção de um ins­tru­mento pú­blico único no ade­quado or­de­na­mento do ter­ri­tório».

Face às ame­aças e anún­cios de li­qui­dação da­quilo que resta do sector em­pre­sa­rial do Es­tado, o PCP con­si­dera que se impõe «o ime­diato aban­dono do pro­grama de pri­va­ti­za­ções em curso; a anu­lação da de­cisão de eli­mi­nação dos di­reitos es­pe­ciais que o Es­tado detém em vá­rias em­presas e a sua efec­tiva uti­li­zação de acordo com os in­te­resses na­ci­o­nais; a adopção de uma po­lí­tica que vise a re­cu­pe­ração para as mãos do Es­tado do con­trolo dos sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos da eco­nomia.

Para o PCP, «o anúncio hoje feito pelo Go­verno, con­firma que, a cada dia que passa, se torna mais clara a ne­ces­si­dade de pôr termo a esta po­lí­tica de de­la­pi­dação dos re­cursos e de ali­e­nação da so­be­rania na­ci­onal».