O Parlamento Europeu aprovou, dia 23, um relatório sobre a Política Agrícola Comum após 2013, que «constitui uma clara continuação das más políticas que a UE tem vindo a desenvolver nas anteriores revisões».

Esta foi a posição assumida pelos deputados do PCP, que apresentaram um conjunto de alterações essenciais para a defesa de «uma agricultura social e ambientalmente sustentável». Todavia, as propostas dos comunistas não só esbarraram com a oposição da maioria do hemiciclo como nem sequer foram apoiadas pelos restantes deputados portugueses do PS, PSD e CDS/PP.

Entre as propostas do PCP destacam-se:

- um regime de ajudas à produção devidamente moduladas, com fixação de limites máximos de atribuição e isenção para a agricultura familiar e cooperativas de produção agrícola;

- a possibilidade de reutilização pelos Estados-membros das verbas obtidas através da modulação e do plafonamento;

- um rendimento mínimo anual enquanto contributo para a estabilização do desenvolvimento rural;

- a retirada das espécies de OGM já introduzidas na UE, do estabelecimento de uma moratória entre os Estados-membros;

- a defesa da existência de instrumentos de regulação dos mercados e de mecanismos de intervenção que garantam preços justos à produção;

- um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em casos de catástrofes;

- a manutenção das ajudas à destilação do álcool de boca e a «destilação de crise», para além de 2012;

- a manutenção das quotas leiteiras e rejeição da liberalização do sector do leite.

A rejeição destas propostas e o conteúdo do documento aprovado, sublinham os deputados do PCP, representam «mais uma agressão aos agricultores portugueses» e continuam a pôr em causa o direito à soberania e segurança alimentares dos povos.