O Conselho Português para a Paz e Cooperação rejeita a decisão assumida pelo Conselho de Ministros da NATO de transferir para Portugal o comando operacional da força marítima de reacção rápida Strikfornato. A decisão foi assumida numa reunião realizada nos dias 8 e 9 de Junho, que tratou da reforma da estrutura de comandos da NATO e decidiu da transferência para o País desse comando, até agora sediado em Nápoles. Num comunicado tornado público ontem, o CPPC lembra que este comando operacional «superintende a Sexta Esquadra dos Estados Unidos da América e forças navais de outros estados membros», sendo personalizado pelo próprio comandante da Sexta Esquadra e reportando directamente com o Comandante Supremo das Forças Aliadas (SACEUR) em Bruxelas.

Mas não é tudo. A NATO pretende ainda instalar em Portugal a Escola de Sistemas de Comunicação e Informações, agora sediada em Roma. O Centro de Lições Aprendidas e Análise Conjunta (JALLC, em inglês) mantém-se em Monsanto, ao passo que encerra o comando conjunto de Oeiras.

No seu comunicado, o CPPC recorda que a Sexta Esquadra, cujo comando será instalado no nosso País, é constituída por 40 navios, quase 200 aviões e 20 mil homens, tendo a seu cargo várias missões e dispondo de diversas bases de apoio naval e aéreo no Mar Mediterrâneo. Tem operado fundamentalmente no Mediterrâneo e no Golfo da Guiné e intervindo em numerosas acções, de que se destacam a agressão à Jugoslávia em 1999, ao Iraque em 2003 e presentemente à Líbia. É esta «monstruosa estrutura agressiva que se propõe instalar o seu “comando operacional” em Portugal», denuncia o Conselho da Paz.

No seguimento destas decisões, o ainda ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva manifestou a sua satisfação pelo cumprimento do objectivo do governo de «manter uma bandeira da NATO em Portugal», ultrapassado pelo facto de «reforçar o número de entidades da NATO presentes em território nacional». O CPPC, por seu lado, considera «ilegítimo e indigno que um governo de gestão tenha não só aceite como até argumentado a favor de tão grave compromisso, cujas implicações são ainda desconhecidas em toda a sua extensão, que ofende a consciência e a segurança do povo português». Repudiando a «indigna sujeição do governo português face ao poder imperial», o CPPC reafirma a sua exigência de dissolução da NATO e de encerramento de bases e outras instalações militares estrangeiras no nosso País.