O executivo da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia voltou a ordenar, recentemente, a retirada das ruas da cidade de cartazes da CDU exigindo a saída de Portugal do FMI. Numa nota da Comissão Concelhia do Partido, realçava-se que aqueles cartazes estavam colocados em locais que não são alvo que qualquer proibição, como muros, pontões e locais de acesso a auto-estradas, pelo que este acto do município viola a Constituição da República – que estipula, entre outras questões, que o exercício do direito à liberdade de expressão e informação «não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura».

Para além de violar a Constituição, tais comportamentos vão também contra o parecer do Tribunal Constitucional de 26 de Dezembro de 1995, referente à lei da Propaganda.

Apesar de se tratar de um comportamento recorrente por parte da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, os comunistas confessam-se surpreendidos por mais esta limitação à liberdade de propaganda política. Na reunião da Assembleia Municipal de 20 de Abril, os eleitos do PCP confrontaram a vereadora do Ambiente com a retirada de cartazes do PCP sobre o desemprego no concelho, e receberam como resposta que se iria analisar o sucedido e dar indicações aos serviços para que a propaganda não fosse abusivamente retirada. Aparentemente nada mudou...

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP afirma ainda, «Não serão estes comportamentos arrogantes que impedirão o PCP e a CDU de afirmarem o seu projecto e as suas ideias, e para tal utilizaremos os meios legais que entendermos úteis, adequados e necessários.»

Ataques ao regime democrático

Em Coimbra, a Direcção da Organização Regional do PCP (DORC) exige a demissão imediata do Governador Civil e a sua substituição. O PCP solicitou ao representante do Governo no distrito uma reunião que tinha como objectivos transmitir a posição do PCP sobre assuntos que se prendem com o exercício de direitos, liberdades e garantias, com comunicações dos serviços do Governo Civil acerca de iniciativas da CDU e com os acontecimentos recentes na cidade de Coimbra em torno das comemorações do 1.º de Maio, em que foi autorizada uma acção do PNR para o mesmo local onde confluía a manifestação promovida pela União dos Sindicatos de Coimbra. O Governador Civil não se mostrou disponível para reunir com o PCP sobre esses assuntos.

Relativamente aos acontecimentos do 1.º de Maio, a DORC considera grave não ter havido, por parte do Governo Civil, «qualquer acção de modo a exercer influência no sentido de encontrar formas para que as manifestações não convergissem», pondo em causa a segurança dos participantes. Mais grave se torna esta atitude quando o PCP foi contactado, dias antes, pelos serviços do Governo Civil dizendo que «não podia utilizar um espaço na cidade de Coimbra para uma iniciativa da CDU».