A Assembleia Municipal de Almada (AMA) aprovou o regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dois aditamentos sugeridos pela CDU e BE, que obrigam o Jumbo, o Leroy Merlin e a Decathlon a cumprir horários reduzidos.

Além da já esperada proibição de funcionamento aos domingos e feriados depois das 13 horas entre Janeiro e Outubro, a AMA aprovou a proibição de funcionamento nos feriados do 25 de Abril, 1.º de Maio, Natal e Ano Novo.

O regulamento foi aprovado com os votos da maioria CDU, do PS e do BE. Um dos dois deputados do CDS absteve-se, e cinco dos seis deputados do PSD, votaram contra.

O primeiro aditamento, referente aos feriados de Abril e Maio, proposto aos deputados pela presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa, foi aprovado com seis votos contra do PSD e CDS-PP e uma abstenção do presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica (PSD). A proibição de funcionamento nos dias de Natal e Ano Novo foi aprovada por unanimidade.

O funcionamento dos estabelecimentos fora do horário estabelecido implicará coimas entre os 250 e os 25 mil euros.