O partido conservador Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán, que controla quase dois terços do parlamento húngaro, aprovou, dia 18, o projecto da nova Constituição, que passará a vigorar a partir de Janeiro, apesar de todos os partidos da oposição o terem rejeitado.

O carácter do texto promovido por Orbán, que muitos qualificam de autêntico golpe de Estado autoritário, está a levantar dúvidas até na própria Alemanha, cujo governo já declarou que se trata de «um conceito de direito dificilmente compatível com os princípios da UE».

Não por acaso, a Constituição abre com as palavras «O Senhor abençoa os húngaros», insistindo na tradição cristã no que toca ao conceito de família ou à protecção do feto «desde o momento da fecundação».

Este tom bafiento é reforçado pelo reavivar de um nacionalismo étnico magiar, uma espécie de povo escolhido por Deus que ameaça as minorias do país, associado à coroa de Santo Estevão, o fundador do reino da Hungria no final do século X. É sintomático que o próprio nome do país tenha sido alterado: em vez de República da Hungria, passa a ser simplesmente Hungria.

Em paralelo destaca-se as normas que visam perpetuar o monopólio político do Fidesz. Assim, o texto determina a necessidade de uma maioria de dois terços para anular ou reformar as leis orgânicas que irão regulamentar as disposições constitucionais. A própria Constituição fica praticamente blindada, exigindo-se uma maioria de dois terços, verificável em dois mandatos consecutivos, para se proceder à sua alteração ou revogação.

Além disso, subverte o princípio da separação de poderes, subordinando os poderes judicial e legislativo ao poder executivo. Por exemplo, o Tribunal Constitucional não poderá pronunciar-se sobre matérias orçamentais enquanto a dívida pública se mantiver acima dos 50 por cento do PIB.

Em matéria social, a nova Constituição elimina o direito ao trabalho, bem como outros direitos fundamentais, incluindo sociais. Não é pois sem fundamento que para alguns observadores este texto faz lembrar os regimes fascistas que dominaram a Europa nos anos 20 e 30.