«A CRP, lei fundamental do nosso País, aprovada no dia 2 de Abril de 1976 na Assembleia Constituinte, foi escrita nas ruas e nos campos, nas escolas e nas fábricas, por todos aqueles que resistiram, lutaram e venceram o fascismo. A aprovação da nossa Constituição "escreve no papel" o sonho de todos estes homens, mulheres e jovens: liberdade, participação e igualdade, democracia no País e no quotidiano, direito à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, ao desporto, ao ambiente, à habitação, no fundo o direito a uma vida digna, uma vida plena, o direito à felicidade», salienta, em nota de imprensa, a Comissão Política da Direcção Nacional da JCP.

Uma Constituição, produto do 25 de Abril, das «Portas que Abril abriu», que os partidos da política de direita – PSD, PS e CDS – têm procurado destruir, nomeadamente através de revisões constitucionais que apenas procuram acabar com os direitos consagrados. A mais recente proposta do PSD de revisão constitucional é disso exemplo, já que propõe um desvirtuamento total daqueles que foram os ideais que presidiram à elaboração desta lei fundamental.

«Os ataques à CRP são diários, através de leis inconstitucionais que espezinham a educação pública e para todos – como as propinas, o Processo de Bolonha, as EPE (Empresa Parque Escolar), etc. – entregando-a de mão beijada aos caminhos da privatização e do acesso apenas para quem a pode pagar; com os sucessivos Códigos do Trabalho, atentando contra a contratação colectiva e os mais fundamentais direitos de quem trabalha, fomentando a precariedade e o desemprego; os cortes e a falta de apoios e meios na cultura, no desporto, no associativismo; os ataques ao acesso à habitação e ao Serviço Nacional de Saúde», acusam os jovens comunistas.

O desrespeito pela Constituição verifica-se, ainda, «nos atentados às liberdades e direitos democráticos, como são as restrições impostas à participação juvenil, ao envolvimento do movimento estudantil e mais concretamente os impedimentos e detenções ilegais realizados aquando da afixação de propaganda ou pintura de murais, e as tentativas, por exemplo, de acabar com o direito à manifestação, com o direito a sairmos à rua, a lutarmos pelos nossos direitos».

Neste sentido, a JCP saúda a formação da Plataforma «Juventude com Futuro é com a Constituição do presente», constituída por várias associações e organizações juvenis, com o objectivo de defender e afirmar os valores e direitos consagrados na CRP. «A melhor forma de defendermos a Constituição, de defendermos os nossos direitos é exercendo-os!», afirmam os jovens comunistas, valorizando as lutas no Dia do Estudante (24 de Março) e do Dia Nacional da Juventude (28 de Março).

Viver em paz com todos os povos

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) destacou, por seu lado, que a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrou e consagra, também, a «aspiração do povo português a viver em paz com todos os povos do mundo».

Assim, ao comemorar os 35 anos da CRP, o CPPC valorizou «a justeza e a actualidade do conteúdo do artigo 7.º que estipula que «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade», e que «preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

O CPPC alerta, por isso, quando se assinala tão significativo aniversário, «para os perigos que a Constituição de Abril corre – tanto pelas propostas para a sua alteração como por uma prática política que diariamente a espezinha, nomeadamente nos seus propósitos de defesa da paz, como sucedeu recentemente com o voto favorável de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas à agressão à Líbia».