Alerta às mulheres
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) dá «nota positiva» à publicação do Relatório da IVG de Março de 2011, pela Direcção Geral de Saúde, relativo aos dados de 2009, e «negativa» às «vozes, mais ou menos incautas, que fazem coro com todos os que sempre optaram pela clandestinidade do aborto e nunca aceitaram a derrota do voto popular no referendo».
Sobre o relatório, o MDM considera-o «um instrumento importante para que o Estado possa ir corrigindo a sua actuação, por forma a diminuir o número de gravidezes na adolescência, melhorar o planeamento familiar, baixando o número de gravidezes não desejadas, de interrupções da gravidez nas camadas mais vulneráveis da população e, simultaneamente, evitando a repetição da prática de aborto que os números revelam».
Em comunicado à imprensa, o movimento de mulheres valoriza ainda o facto do número total de IG (interrupção da gravidez) registado não estar fora dos valores inicialmente estimados quando a sua prática era clandestina. «Os números apresentados revelam que, na verdade, mulheres de várias idades e formações diferentes, com e sem filhos, recorreram neste período ao aborto, nas condições de saúde e segurança previstas na lei. A despenalização veio de facto dar liberdade de opção a milhares de mulheres e a possibilidade de terem serviços adequados para as ajudar, sem precisarem de recorrer a uma penalizadora e perigosa clandestinidade», salienta o documento.
Por outro lado, o MDM discorda das posições que já estão a ser defendidas com o objectivo de alteração da actual lei, que aliás não está a ser respeitada em alguns serviços públicos, o que explica um número tão elevado de IG no privado. «O que importa é fazer cumprir a lei e ajudar as mulheres, devendo técnicos e serviços decidirem do acompanhamento quanto às consultas de planeamento familiar e quanto aos métodos contraceptivos mais adequados, em função de cada caso», defende o movimento de mulheres.