«Se não tivéssemos lutado, hoje, a única garantia que os trabalhadores teriam era a da aplicação das regras da Função Pública», muito aquém dos direitos consagrados no Acordo de Empresa que os trabalhadores exigem ver respeitado, salientou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, num comunicado de anteontem, apelando à continuação da luta.

Perante sucessivas greves e acções convocadas pelos sindicatos e cumpridas pelos ferroviários, a administração da CP «evoluiu positivamente» na sua posição, e anunciou, dia 1, que obteve autorização «do Governo para estudar alternativas à aplicação das regras da Função Pública, de modo a resolver o actual conflito», explicou o SNTSF/CGTP-IN. A administração ficou de apresentar aos sindicatos, ainda esta semana, «um estudo exaustivo» com as novas propostas.

Este conflito laboral arrasta-se há mais de mês e meio. A 26 de Fevereiro os trabalhadores iniciaram uma greve ao trabalho extraordinário, ao trabalho em dia de descanso semanal e em dias feriados, para forçar a administração a reconhecer os direitos consagrados no Acordo de Empresa, como acontece na REFER, que tem um AE igual.

Avisando que a apresentação de propostas concretas «não se pode arrastar no tempo», o SNTSF decidiu não apresentar nenhum pré-aviso de greve até dia 14, data para a qual está agendada a reunião entre representantes sindicais e da administração da CP.

Luta sectorial

Reunidos a 30 de Março, os sindicatos que têm dinamizado as lutas nas várias empresas convocaram uma concentração de representantes dos trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, para dia 20, diante do Ministério das Finanças, pelas 14 horas.

Para esta luta estão também convocados os representantes sindicais da EMEF. Nesta empresa, em Guifões, os trabalhadores apresentaram um pré-aviso de greve a todo o trabalho extraordinário até ao fim deste mês, também pela manutenção dos direitos consagrados no Acordo de Empresa.

Contra o congelamento de salários e de direitos, em defesa do Acordo de Empresa têm os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa cumprido períodos de greve, a cem por cento, provocando o fecho de toda a rede e paragem em todas as áreas operacionais. Anteontem, as portas das estações só abriram depois da greve, que durou até às 11.30 horas, como já tinha acontecido nos dias 7 de Fevereiro, e nos dias 15, 24 e 29 de Março, tendo os trabalhadores prevista, para hoje, outra greve, com contornos semelhantes.

A célula do PCP no Metropolitano emitiu um comunicado saudando esta justa luta e apelando à sua continuação. «Apesar de José Sócrates ter pedido a demissão e de terem sido convocadas eleições e de o Governo estar em gestão, nada de significativo mudou», considerou a célula dos trabalhadores comunistas, salientando que os ministérios dos Transportes e das Finanças «continuam a poder resolver o problema que criaram, repondo o primado da contratação colectiva».

Com greves marcadas para os dias 4, 5 e 6, os trabalhadores da Soflusa decidiram suspender a luta mantendo, no entanto, a greve ao trabalho extraordinário, pois continuam sem garantias de respeito pelas regras contidas no Acordo de Empresa, «unilateralmente suspensas a mando do Governo», recordou o SNTSF/CGTP-IN. A suspensão foi decidida após uma reunião de representantes sindicais com a administração em que foi consensualizado um acordo relativo à marcação dos dias de férias.

A administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto foi acusada de «gestão irregular» pela Comissão de Trabalhadores, por ter decidido pagar meio milhão de euros a três directores que cessaram contrato por acordo mútuo. Lembrando o momento de crise extrema que o País atravessa e «o perigo de falta de financiamento até para as remunerações dos trabalhadores», a CT responsabilizou a administração por gestão irregular de dinheiros públicos.