Numa conferência de imprensa realizada na quarta-feira, 2, na sede nacional do PCP, Ângelo Alves, da Comissão Política, criticou duramente o «acto de vassalagem» em que consistiu o encontro de José Sócrates e Teixeira dos Santos com a chanceler alemã Angela Merkel. Como afirmou o dirigente comunista, o que ali se verificou foi «mais um passo no processo de imposição ao nosso País, com a cumplicidade activa do Governo português, de políticas profundamente lesivas dos direitos dos trabalhadores e do nosso povo».

A posição do governo alemão relativamente à questão da chamada «flexibilização do mecanismo europeu de estabilização financeira» e as imposições consubstanciadas nas propostas de «governação económica» e «pacto para a competitividade» mostram, na opinião do PCP expressa pelo seu dirigente, que em Berlim não se abordou qualquer «ajuda» a Portugal ou uma séria negociação com base nos princípios da igualdade, coesão e solidariedade.

Para Ângelo Alves, a actual situação na Grécia e na Irlanda comprovam que uma qualquer «ajuda» a Portugal «estaria sempre associada à exigência por parte da União Europeia e do grande capital financeiro de novas e ainda mais gravosas medidas de teor anti-social, de destruição das funções sociais do Estado, privatização de empresas e serviços públicos e de destruição do tecido produtivo nacional». Isto, frisou, independentemente da modalidade que venha a ser considerada para essa «ajuda», assente nos «pressupostos do endurecimento do Pacto de Estabilidade e dos princípios subjacentes às propostas de governação económica e do pacto para competitividade», das quais o Governo português é um «cúmplice defensor».

As orientações em curso na UE, reafirmou o membro da Comissão Política, nada têm a ver com os proclamados princípios da solidariedade e da coesão. Trata-se, sim, do «aprofundamento das relações de dependência económica e política dentro do espaço europeu» e com uma «regressão histórica dos direitos dos trabalhadores e dos povos».

Garantia de domínio

Ângelo Alves acusou ainda o Governo de ter reiterado, neste encontro, «o seu aval a um processo que visa dar todas as garantias ao grande capital alemão de que o seu domínio económico e o domínio político do directório de potências da União Europeia, na qual o euro é um instrumento essencial, continuará a ser garantido». Mesmo que à custa de «mais sacrifícios dos trabalhadores e dos povos da Europa e da independência e soberania de países como Portugal».

O dirigente do PCP lembrou mesmo que o anúncio do Governo, nas vésperas deste encontro, da possibilidade de novas medidas ditas de austeridade a par da «apresentação – como se de um troféu se tratasse – dos resultados da execução orçamental alcançados à custa dos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo português, são reveladores do teor e objectivos deste encontro». As declarações proferidas por Angela Merkel confirmam isso mesmo.

O membro da Comissão Política resumiu assim o teor do encontro: «mais dependência económica, novos ataques contra quem trabalha, agravamento das condições de vida do nosso povo, subserviência política e menos soberania, garantia de lucros e privilégios para o grande capital – eis o que o Governo português levou a Berlim num verdadeiro acto de prestação de contas e vassalagem, que a chanceler Merkel aplaude.»

Aprofunda-se a dependência

O carácter decisivo atribuído a este encontro bem como a discussão que a seu propósito se desenvolveu são, para o PCP, «demonstrativos do grau de subserviência e dependência» do Governo aos grandes grupos económicos e financeiros das principais potências capitalistas europeias e ao directório de potências da União Europeia, em particular a Alemanha. Dependência que resulta das políticas «anti-sociais e de abdicação nacional dos sucessivos governos e do seu enfeudamento à orientação neoliberal, federalista e militarista da União Europeia», e que se aprofunda de dia para dia.

Para Ângelo Alves, a realidade está a provar que estas medidas não só atentam contra direitos sociais e laborais como também contra a economia nacional: a recessão que Portugal enfrenta, especificou, resulta em parte desse processo, «ao mesmo tempo que se prolonga a insustentável extorsão de recursos nacionais por parte do grande capital financeiro, nomeadamente dos grandes bancos alemães, e se procede à concentração de poder político e económico na União Europeia».

Romper com as orientações da UE

No final da sua declaração, Ângelo Alves reafirmou que, para o PCP, a resposta aos problemas do País exige uma ruptura com a política de direita e com as orientações da União Europeia. Uma ruptura que tem os seguintes eixos centrais:

• Recuperação para o Estado português de importantes instrumentos da sua soberania económica, orçamental e monetária;

• Aposta na produção e no aparelho produtivo nacional;

• Diversificação das fontes de financiamento e do comércio externo;

• Aumento dos salários e dos rendimentos de quem trabalha;

• Suspensão do pacto de estabilidade e redefinição dos estatutos e falsa independência do Banco Central Europeu;

• Tributação do grande capital.