Por ocasião do 35.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), que se assinalou no dia 27 de Fevereiro, domingo, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirmou, em nota de imprensa, a sua solidariedade «para com a resistência do povo saharaui e da Frente Polisário, sua legítima representante, que sofre a violência de décadas de ocupação do seu território pelo Reino de Marrocos, em violação do direito internacional e desrespeitando sucessivas resoluções das Nações Unidas».

No documento, o CPPC repudia veemente a ocupação ilegal do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, que tem como objectivo a exploração das suas riquezas e recursos naturais, não olhando a meios para atingir esse fim, nomeadamente empurrando milhares de saharauis para acampamentos de refugiados no deserto argelino, nas mais adversas condições, e reprimindo de forma brutal o povo do Sahara Ocidental nos territórios ocupados.

«O Reino de Marrocos condena um povo a viver sob violenta ocupação, repressão e discriminação, praticando assassinatos, raptos, prisões e torturas contra o povo saharai que, no seu próprio território, vê serem-lhe negados os mais elementares direitos», acusa o CPPC, reafirmando que o povo saharaui tem o legítimo direito de decidir o seu presente e futuro e de constituir o seu próprio Estado livre, independente e soberano. Este desígnio tem suporte no direito internacional, em várias resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas e na decisão do Tribunal Internacional de Justiça em 1975.

Neste sentido, exige-se do Governo português, que tem assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que pugne pelo cumprimento do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e defenda o cumprimento do Direito Internacional. Do Executivo PS reclama-se ainda o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática e a promoção de iniciativas em prol do efectivo direito à auto-determinação do Sahara Ocidental, nomeadamente através da realização do referendo organizado pelas Nações Unidas, suspenso há vários anos.