A prática policial recorrente, de identificação de dirigentes sindicais em todas as iniciativas de rua, tal como o ataque à propaganda sindical e o cerceamento dos direitos dos trabalhadores nas empresas e serviços, só podem ter uma resposta: «Insistir, dentro daquilo que de melhor tem o nosso movimento sindical de massas e de classe, na denúncia, no protesto e na reivindicação». A afirmação de João Torres, coordenador da União de Sindicatos do Porto e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, é inteiramente partilhada por José Alberto Ribeiro, dirigente do SITE Norte.

Ambos militantes comunistas, foram no dia 20 de Janeiro absolvidos num processo-crime. Eram acusados de se terem manifestado nas ruas do Porto, a 9 de Outubro de 2008, com muitos mais trabalhadores... Em breve depoimento ao Avante!, admitiram que não ficaram nada surpreendidos com a acusação e o processo de que foram alvo, porque diversas actuações do actual Governo vão no sentido de cercear a liberdade de expressão e de manifestação. José Alberto Ribeiro diz que nem sequer subsiste alguma surpresa que poderia resultar de tais atitudes virem do Governo do PS, porque o tem visto «a ir sempre por este caminho». João Torres não ficou igualmente surpreendido com a absolvição, até porque a CGTP-IN age «de acordo com a Constituição que, apesar de todas as revisões, ainda vale, e muito».

Relativamente a comparações recorrentes com os anos do fascismo, que os ataques ao exercício das liberdades começam a suscitar entre os trabalhadores, João Torres considera que elas «acontecem com alguma naturalidade mas também com surpresa»: «Alguma vez a gente pensou que, depois de tudo quanto foi feito, tudo o que foi conquistado com o 25 de Abril, o retrocesso nos levasse a fazer tais comparações?»

Para José Alberto Ribeiro a comparação que deve ser feita «é a do proteccionismo do capital, que se repete», pois estas atitudes «não são mais do que reprimir o protesto popular pela reclamação de novas políticas que, por sua vez, vão contra os interesses do grande capital». Apontou ainda «a relação estreita entre patronato e forças políticas instaladas», que se manifesta, por exemplo, «na intimidação permanente que sofrem os trabalhadores nas empresas, assim que identificados com o movimento sindical ou com força política que não agrade ao patrão».

«Antes do 25 de Abril resistiu-se e lutou-se para que ele acontecesse», assinala João Torres, acrescentando que «agora cabe-nos resistir e lutar para que um passo atrás não se concretize». José Alberto Ribeiro confia que o movimento sindical «tem a força suficiente para resistir a todos estes problemas e continuar a lutar pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da grande maioria dos portugueses», e diz mesmo que «não nos resta outro caminho».

Continuar a batalha de 18 de Janeiro

«O que deve hoje aqui ficar é a determinação na continuação da nossa luta», disse segunda-feira José Manuel Marques, o dirigente do STAL/CGTP-IN que foi detido, no final da concentração de 18 de Janeiro, promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública junto à residência oficial do primeiro-ministro, e julgado sob acusação de desobediência. As primeiras declarações públicas, após ser conhecida a sentença, foram para as dezenas de dirigentes e delegados sindicais que o aguardavam no Campus da Justiça de Lisboa: «Hoje não foi o José Manuel Marques que foi ilibado: foi a liberdade de acção sindical. Saímos daqui reforçados na nossa vontade e na nossa determinação na luta contra este Governo. Vamos continuar a luta, porque temos direitos e vamos defendê-los! A vitória é nossa!»

Ressalvando a necessidade de «ver melhor a sentença, foi extensa», explicou que «não ficou provada nenhuma desobediência civil, mas sim uma actuação da Polícia para nos impedir de dispersar, no final de uma concentração realizada de forma legal». O dirigente sindical e militante comunista reafirmou que não desobedeceu a nenhuma ordem de não passar o cordão policial, como mostram as imagens daquele dia exibidas nas televisões.

Disse ainda que «este não é um processo contra os agentes da PSP, eles próprios sofrem os resultados desta política, a agressão aos seus direitos, o corte nos salários, a penalização que este Governo impõe a todos nós» e «também sofreram a arrogância de quem, no conforto dos gabinetes, dá ordens para que coisas daquelas aconteçam». Para José Manuel Marques, é «pena que alguns exagerem no uso da força e abusem, porque houve gente agredida e houve falta de bom senso» e, afinal, «somos todos trabalhadores e é fundamental perceber que a luta é de todos nós».

Dirigiu por fim uma palavra de solidariedade «ao nosso camarada Marco» – Marco Rosa, dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, da Fenprof, algemado e detido no dia 18 de Janeiro, mas cujo processo o tribunal decidiu enviar para investigação, sem que fosse deduzida acusação: «Vamos acompanhá-lo até ao fim nesta batalha.»

Professor sem acusação

O DIAP notificou anteontem Marco Rosa do arquivamento do processo de que era alvo, sem que chegasse a ser concretizada qualquer acusação. O dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, da Fenprof, foi algemado e detido a 18 de Janeiro, no final de uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, e o tribunal decidira enviar o caso para investigação.