Reunidos na sede da Federação Nacional dos Professores, os representantes dos sindicatos da Administração Pública  (FCSAP) aprovaram uma resolução onde assumiram a luta em defesa de serviços públicos com qualidade, contra as privatizações; pela salvaguarda do emprego público e melhorias dos direitos laborais reconhecidos em sede de contratação colectiva; por uma justa valorização dos salários e das pensões, e pela defesa da democracia.

A Frente Comum apelou à solidariedade de todos os trabalhadores com os dois dirigentes sindicais detidos no fim de um plenário nacional, junto à residência oficial do primeiro-ministro, a 18 de Janeiro.

No dia 2, ao dirigente da Fenprof, Marco Rosa, o Tribunal Criminal de Primeira Instância, de Lisboa, sentenciou que não havia provas a justificar o julgamento, passando o caso para o Departamento de Investigação e Acção Penal, que produzirá um inquérito. O dirigente do STAL, José Manuel Marques foi indiciado por um crime de desobediência e ouvirá amanhã a sentença.

Considerando «fundamental o reforço da unidade de todos os trabalhadores» nas lutas em curso e a  desenvolver, a Cimeira agendou um Encontro Nacional de Trabalhadores da Administração Pública para dia 19, na Praça da Figueira, às 14.30 horas; manifestou «total apoio» à jornada nacional de luta da CGTP-IN, na semana de lutas, em Março, e propôs uma grande manifestação nacional, a 29 desse mês, juntando trabalhadores dos sectores público e privado.

Desenvolver a luta nos locais de trabalho, nas ruas e nos tribunais foi compromisso assumido pelos participantes na Cimeira.

Os sindicatos tinham entregue, nos tribunais, até sábado, cerca de 150 providências cautelares com o propósito de impedir os cortes salariais, e apenas uma foi recusada, revelou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. A FCSAP está a preparar também acções colectivas contra o Estado, reclamando a devolução dos montantes retirados aos salários.

Carreiras especiais

Recuperar o vínculo público de nomeação é a única forma de desbloquear as carreiras especiais congeladas, considerou, numa nota à imprensa, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, acusando o Governo de ter incorrido numa «asneira monumental, ao acabar com o vínculo público de nomeação». Profissionais das Contribuições e dos Impostos, das alfândegas, guardas prisionais, trabalhadores dos registos e de notariado, funcionários da Polícia Judiciária, guardas florestais, vigilantes da natureza, entre outros trabalhadores estão com a contratação colectiva bloqueada por este motivo.