Graves problemas com o «cartão de cidadão»
No quarto acto eleitoral realizado após a implementação do cartão único de identificação, o acesso de muitos eleitores ao voto foi ainda mais dificultado por terem ficado bloqueados, a dada altura, os meios informáticos e de telecomunicações para informação sobre o recenseamento.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009, tinham ficado evidentes as perturbações causadas pelo facto de o «cartão de cidadão» não permitir visualizar o número de eleitor. O próprio primeiro-ministro, José Sócrates, não soube indicar o seu número de eleitor, quando votou pela primeira vez na freguesia do Coração de Jesus, em Lisboa, mas preferiu mentir aos jornalistas, ao ser questionado sobre os problemas então evidentes, dizendo-lhes que «é muito simples» e «as pessoas devem fazer como eu fiz».
Desta vez, muitas pessoas que tiveram que trocar o BI pelo CC ficaram a saber, quando se apresentaram na habitual mesa de voto, que não estavam ali inscritas. Tornava-se então necessário aceder à base de dados do recenseamento, mas durante um longo período tal não foi possível, nem por mensagem escrita (SMS) nem pela Internet.
Confrontado anteontem com estes problemas, na Assembleia da República, o ministro da Administração Interna acabou por «pedir desculpa aos eleitores» e anunciou a abertura de um inquérito. António Filipe, deputado do PCP, assinalou que o Governo cometeu erros crassos na forma como articulou a emissão do «cartão de cidadão» com o recenseamento eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições emitiu um comunicado, ainda no domingo, e deu uma conferência de imprensa anteontem para rejeitar responsabilidades neste caso, imputando-as às entidades competentes. A CNE admitiu que teve «um elevado número de pedidos de intervenção» e que «não é possível aferir a verdadeira dimensão do problema».
Várias juntas de freguesia enviaram protestos ao Governo e algumas tornaram pública uma posição, considerando que «não é aceitável que, no quarto acto eleitoral com o Cartão de Cidadão em vigor, o Governo ainda não tenha criado as condições necessárias para que todos os eleitores possam votar sem problemas».