As câmaras municipais do Porto e de Esposende foram notificadas pela Comissão Nacional de Eleições para reporem a propaganda da candidatura de Francisco Lopes que ilegalmente removeram nos últimos dias da campanha eleitoral.

«Esta decisão da CNE reforça a apreciação de ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais sobre propaganda política, que a coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, procura impor às forças vivas do Porto», comentou a comissão distrital de apoio à candidatura, numa nota divulgada sexta-feira, depois de conhecida a decisão da CNE sobre a queixa que lhe fora apresentada dia 18, terça-feira.

No dia 19, a CNE deu igualmente razão a uma queixa semelhante contra a CM de Esposende, que foi intimada a recolocar em 24 horas os pendões da candidatura de Francisco Lopes, ilegalmente retirados da Avenida Eng.º Arantes Oliveira. «Tal decisão confirma a ilegalidade da atitude da Câmara Municipal, que insiste em destruir a propaganda política e eleitoral, apesar da informação que lhe foi prestada sobre a matéria», conclui a Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, na nota que sobre o assunto publicou no seu sítio na Internet.

Na mesma altura em que removeu propaganda do candidato comunista, a CM do Porto intimou moradores da Prelada a retirar do prédio de que são proprietários um pano de protesto contra a destruição de um jardim público ali criado pela população.

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, num comunicado que emitiu dia 20, lembrou ainda outros dois casos mais recentes de actuação justificada pelo «regulamento municipal» sobre propaganda: a retirada de dezenas de mupis do Partido, em Outubro, e a remoção de um pano da greve geral, numa sede sindical. E reafirmou: «A realidade confirma que estas normas municipais existem para silenciar as organizações e forças reivindicativas e não para “cuidar a estética e limpeza”».