Os sindicatos da Frente Comum começaram ontem a entregar nos tribunais providências cautelares antecipatórias, para suspender os cortes salariais, que o Governo pretende impor já em Janeiro. Caso uma decisão judicial favorável não seja tomada a tempo de impedir a redução no processamento dos salários de Janeiro, está previsto tomar outras medidas, como impugnações individuais junto dos diferentes serviços.

É ainda esperado que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os dois artigos do Orçamento do Estado para 2011, que preconizam os cortes salariais. A apreciação da constitucionalidade pode ser pedida pelo Presidente da República, que ainda não tinha reagido ao requerimento entregue há duas semanas em Belém. Pode ainda ser suscitada através da Assembleia da República, por iniciativa de um mínimo de 23 deputados.

Para este mês estão já agendadas acções de protesto com impacto público, destacando-se um plenário nacional à porta da residência oficial de José Sócrates.

Açores

Os sindicatos representativos dos trabalhadores das empresas públicas EDA e SATA recusam que estes sejam discriminados, por verem negada a remuneração compensatória decidida para os funcionários da administração pública regional. Dirigentes do Sitava, do SIESI e da Comissão de Trabalhadores da EDA admitiram mesmo vir a recorrer à greve contra cortes salariais na Empresa de Electricidade dos Açores e na transportadora aérea regional.

Os trabalhadores da EDA estão a perder poder de compra desde 2002, altura em que se iniciou o processo de reestruturação da empresa, de forma a equiparar os seus vencimentos aos dos restantes trabalhadores da EDP e da Empresa de Electricidade da Madeira.