Gorada foi assim a tentativa de travar mais este violento ataque contra uma importante prestação social, facto em si revelador da insensibilidade do Governo e do seu desprezo pelas condições de vida da generalidade dos portugueses.

O deputado comunista Jorge Machado considerou mesmo que este corte nos abonos de famílias constituiu um «crime social». E, na linha de outras medidas altamente penalizadoras das famílias e das classes trabalhadoras – por si lembradas foram as investidas do Governo em planos como o subsídio social de desemprego, a comparticipação nos medicamentos, o rendimento social de inserção ou os salários e pensões -, admitiu que o corte no abono de família é porventura uma das medidas mais chocantes pela enorme injustiça que encerra.

Mas se a iniciativa da bancada comunista é por si encarada como uma elementar reposição de justiça, já o Governo, que se fez representar no debate pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, viu na diligência uma «irresponsabilidade», porquanto, afirmou, pretende alterar legislação, em prejuízo da execução orçamental em 2011.

Ignorando assim olímpica e deliberadamente o carácter profundamente injusto e a amplitude da decisão do Governo (D.L. 116/2010 de 22 de Outubro) de eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e de cessar a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, medida que atinge quase um milhão e meio de beneficiários do abono de família (1, 449 milhões), de um universo total de 1, 756 milhões de beneficiários.

Em síntese, com o decreto-lei do Governo, são 82,5 por cento dos beneficiários do abono de família que perdem protecção social, ou, dito de outro modo ainda, como explicou Jorge Machado, são 374 mil os beneficiários que vêem negado o acesso àquela prestação social, enquanto 1, 075 milhões sofrem um corte de 25 por cento.

Contestada pela bancada do PCP foi ainda a ideia muito propagandeada pelo Governo de que os cortes visam apenas as famílias de maiores rendimentos. Pura mentira, como o comprova o facto, sublinhado pelo deputado do PCP, de que uma família com um rendimento mensal de referência de 628,8 euros já não tem acesso ao abono de família.

O Grupo comunista considera por isso que neste como em outros capítulos – e esta foi outra das acusações ouvidas no debate - o PS e o PSD determinam as suas decisões em função da salvaguarda dos lucros dos grandes grupos económicos, os quais, verberou, «ditam as regras» e as medidas a tomar.

E a sua receita é sempre a mesma, segundo Jorge Machado: manter intocáveis os seus «lucros imorais, ilegítimos e obscenos», cortando, simultaneamente, nos salários, nas pensões, nos serviços públicos e nas prestações sociais.