PS, PSD e BE votaram favoravelmente a criação de uma agência europeia de dívida, defendida pelo primeiro-ministro do Luxemburgo, presidente do Eurogrupo, e pelo ministro das Finanças e da Economia de Berlusconi.

Votos de saudação nesse sentido foram recentemente apresentados pelo BE e pelo PS, tendo este recolhido os votos favoráveis do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, PEV e BE, enquanto o primeiro contou com o apoio do PS, a abstenção dos «populares» e os votos contra das restantes bancadas.

Nos dois textos podem ler-se referências à defesa da criação de uma agência europeia de dívida, ideia partilhada pelo responsável luxemburguês e pelo ministro italiano.

Justificando o seu voto negativo ao documento do BE, a bancada laranja PSD, através do deputado Matos Correia, acusou aquele partido de revelar «suprema hipocrisia política» ao «elogiar o ministro das Finanças de Berlusconi» e mostrar «preocupação com a Europa em desagregação».

O deputado Honório Novo, em nome da bancada comunista, expressou o desejo de que os debates sobre temas europeus «não sejam meros rituais ou proclamações retóricas mas que sejam feitos de forma a que a participação nacional tenha tradução concreta na vontade política». E deu o exemplo do que ficou conhecido como «visto prévio dos orçamentos nacionais», em que o País e o povo foram «confrontados com factos consumados, com a alteração de métodos e procedimentos de natureza legislativa com incidência nas atribuições e competências próprias do Parlamento português».

Falando de facto concretos, considerou que há um incontornável: «a submissão de que o Governo continua a dar provas em relação ao directório europeu e seu eixo franco-alemão, desde as sucessivas medidas incluídas nos PEC à austeridade reforçada e sem sentido incluída no OE, até às recentemente anunciadas alterações da legislação laboral, preparadas à medida dos interesses dos grandes grupos económicos».

Por si reiterada foi ainda a posição do PCP de que não passa «nenhum cheque em branco», como seja por exemplo o «alargamento dos meios financeiros destinados à ajuda a países em dificuldades, enquanto tais meios financeiros tenham associadas imposições políticas inaceitáveis que condenem os países e os povos à recessão, ao declínio e ao desemprego, como aconteceu com a Grécia».

E lembrou que foi o PCP o único partido na Assembleia da República a votar contra tal tipo de «auxílios», numa referência ao Fundo de Estabilização Financeira que em Maio deste ano estabeleceu medidas sob a capa de auxílio que são um garrote àquele país.

«Não passamos igualmente cheques em branco sobre ideias vagas ainda por cima com origem em ministros de Berlusconi, que até podem em tese ser aparentemente simpáticas mas das quais não se sabe que condições políticas é que podem esconder sob o manto diáfono da uma aparente solução financeira benéfica», sublinhou.