O deputado comunista Miguel Tiago criticou esta segunda-feira o que considerou a «dualidade» de critérios do Presidente da República em matéria de ensino. Em causa a pronta promulgação por Cavaco Silva do diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo - resposta «rápida e enérgica», frisou - , em contraste com a inexistência de qualquer intervenção sua aquando do encerramento das quatro mil escolas públicas.

Sobre o texto agora promulgado, com diferenças relativamente à primeira versão apresentada pelo Governo, Miguel Tiago, em declarações à Lusa, lembrou que o PCP esteve contra o teor do diploma inicial que previa o fim da renovação automática dos contratos de associação entre o Estado e as escolas particulares e cooperativas.

«O PCP defende um investimento e uma aposta na escola pública e uma alteração gradual da relação do Estado com a escola privada, para não introduzir factores de perturbação e de ruptura nas escolas privadas e nas comunidades que delas usufruem?, referiu o parlamentar comunista.

Deixada clara foi também a posição quanto ao ensino privado - «deve ser estritamente supletivo, como prevê a Constituição da República», sublinhou -, entendendo o PCP que o «Estado deve assumir o seu papel e garantir uma resposta pública, gratuita e de qualidade a todas as necessidades educativas da população».