Da resolução aprovada no Conselho Nacional, dia 30 de Novembro, e apresentada em conferência de imprensa, na sede da central, pelo secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, acompanhado pelos membros da Comissão Executiva, Ana Avoila, Deolinda Machado, Arménio Carlos, Amável Alves e Fernando Gomes, além do balanço feito à greve geral de 24 de Novembro, consta, como prioridade imediata para a acção sindical, a necessidade de um «reforço da intervenção nos locais de trabalho dos sectores público e privado». Com as suas propostas, pretende a CGTP-IN «superar os problemas que o País enfrenta», através de uma mudança para «políticas orientadas para a criação de emprego, para respostas sociais aos desempregados, para a melhoria dos salários e para a limitação da precariedade».

Recordando o êxito extraordinário que foi a greve geral, comprovado pela adesão de mais de três milhões de trabalhadores, e pela ausência de maior tráfego rodoviário, nas horas de ponta, nas grandes cidades, no dia da luta - dado que foi oficialmente confirmado, no dia das greve geral, pelas forças públicas de segurança – Manuel Carvalho da Silva salientou «a enorme transversalidade da participação, em muitos sectores onde há muito tempo que não se lutava».

Particular importância, para a CGTP-IN, teve a participação da juventude trabalhadora, que respondeu ao apelo feito pela central para que intervenha mais na sociedade, «compreendendo que esta é das lutas, nas últimas décadas, com maior significado para a juventude, porque dela depende o seu futuro».

Combater retrocessos

Face à força da luta organizada dos trabalhadores, «o patronato e o Governo têm de assumir as suas responsabilidades, dinamizando a contratação colectiva», considerou Carvalho da Silva, salientando que «não é possível acordarmos medidas que resultem no empobrecimento dos trabalhadores, em destruição de emprego, em aumento do desemprego, em diminuição da protecção aos desempregados e em recessão económica».

Para a central, o desbloqueamento da contratação colectiva e a sua dinamização deverão servir para «fixar os direitos do trabalho, no sentido do progresso», melhorando as condições de saúde, higiene e segurança, aumentando as qualificações e a eficiência das empresas e impedindo a caducidade dos contratos colectivos, considera-se na resolução.

Prevenir despedimentos, com medidas para empresas em risco, é outra reclamação da central.

«A CGTP-IN participará activamente em compromissos que ajudem a tirar o País dos bloqueios em que se encontra», garantiu Carvalho da Silva.

Não deixar cair a esperança, mobilizando os trabalhadores em torno de reivindicações concretas, e prosseguir construindo a unidade na acção continuará a ser prioridade da acção sindical, «por uma melhor distribuição da riqueza e dos lucros obtidos pelo grande patronato, que deles se apropria, sem os reinvestir no sector produtivo», explicou o dirigente sindical, salientando o apoio da CGTP-IN a todas as propostas de criação de emprego com direitos.

Uma generalizada valorização dos salários «é factor determinante para o relançamento da economia, dinamizando o mercado interno e melhorando qualitativamente a produtividade», recordou Carvalho da Silva, parafraseando a resolução.

Igual prioridade é dada pela central ao combate à precariedade. Como o País é, na União Europeia, um dos que têm maior número de trabalhadores com contratos precários, sobretudo jovens, a central reclama uma «restrição dos contratos de trabalho não permanentes às actividades e situações de natureza claramente temporária».

A próxima reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN ficou agendada para 4 de Janeiro.

Acção imediata

A central anunciou que as uniões distritais da CGTP-IN desenvolverão, durante este mês, iniciativas com expressão de rua, subordinadas a problemas concretos dos trabalhadores, «para denunciar as injustiças das medidas governamentais e as práticas patronais antitrabalhadores, a carestia de vida, a generalização da pobreza e das desigualdades, e para exigir uma mudança de políticas».

Reivindicar o aumento do Salário Mínimo Nacional, para 500 euros em Janeiro, como acordado em sede de Concertação Social, em 2006, e prosseguir intensificando a luta nos locais de trabalho, «privilegiando as reivindicações específicas, de acordo com  prioridades e calendários próprios, tendo sempre presente a afirmação do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos», são outros compromissos centrais constantes da resolução.