A Câmara de Loures aprovou, na passada semana, com os votos contra dos vereadores do PCP, uma proposta apresentada pelo PS de Orçamento para 2011 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Em declaração de voto, Paulo Piteira, Maria Coelho e José Morais afirmaram que os documentos aprovados «acentuam o caminho trilhado nos últimos anos» e que se confirma que as câmaras de Odivelas e Loures «não querem encontrar um modelo de gestão partilhado para a água, saneamento e resíduos sólidos nos seus concelhos». «Tal só pode dever-se a um desprezo absoluto pelos interesses e direitos dos seus munícipes nestas, como noutras áreas, ou à prossecução de um caminho que vise a entrega destes serviços essenciais, directa ou indirectamente, a interesses privados, ou, mais provavelmente, às duas razões em simultâneo», acusaram os eleitos comunistas.

Entretanto, lê-se no documento, «continuam os atrasos no cumprimento das responsabilidades financeiras dos dois municípios para com os SMAS, com dívidas de 5,5 milhões de euros». «Mantém-se a obstinada recusa em transferir verbas provenientes do licenciamento de loteamentos aprovados, mas também a não transferência atempada, das verbas devidas por serviços prestados. Este incumprimento origina, como não podia deixar de ser, uma descapitalização dos SMAS», explicam os vereadores do PCP. Esta situação agrava de forma continuada a degradação da qualidade do serviço público prestado, com as perdas de água no sistema a acentuarem-se, as roturas na envelhecida rede a aumentarem de gravidade e frequência, e assiste-se à rápida deterioração dos equipamentos disponíveis para a recolha de resíduos urbanos.

Face à situação de descapitalização anteriormente referida, a solução para a realização de investimento no sistema de água, ainda assim abaixo do necessário, foi o recurso a um empréstimo global de 39 milhões de euros, que compromete o futuro, designadamente os anos 2014/17. «Esta situação poderia ser evitada se os municípios de Loures e Odivelas cumprissem as suas obrigações para com os SMAS», salientam os eleitos comunistas, informando que os SMAS prevêem arrecadar, com a tarifa de saneamento, mais dez milhões de euros que o valor previsto para 2010, criando novas e penosas dificuldades aos consumidores do concelho de Loures».