Com os postos de trabalho, até agora, sem garantias de futuro, devido a uma fusão orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, extinguindo a DGAIEC, mais de cem alfandegários desfilaram com bandeiras negras, em Lisboa, do Cais do Sodré à porta do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, reclamando a salvaguarda dos empregos.

Determinados em defender os postos de trabalho, lembraram, gritando em uníssono, nesta acção da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública com a Comissão Nacional de Trabalhadores da DGAIEC, que «a profissão aduaneira não é brincadeira».

Em declarações ao Avante!, durante o desfile, o coordenador da Comissão Nacional de Trabalhadores, António Castela, explicou que os alfandegários «continuam a desconhecer os moldes e os conteúdos da fusão, porque o Governo não se dispôs, sequer, até agora, a ouvir nem a informar os trabalhadores».

Salientando que «os postos de trabalho podem estar ameaçados», recordou que «há dois anos que o projecto de diploma de carreiras destes trabalhadores está por aprovar, embora o Governo tenha anunciado ter já concluído a reforma da Administração Pública».

Mas, «na verdade, nas alfândegas, essa reforma ainda não foi feita, aguardamos pelos diplomas respeitantes às carreiras, às remunerações e ao vínculo, matérias que continuam em aberto», esclareceu António Castela.

Outro problema prende-se com a avaliação de desempenho, feita em 2009, «que está em risco e pode também estar a comprometer postos de trabalho».

Embora o secretário de Estado, Gonçalo Castilho dos Santos, tenha afirmado recentemente «que todos os trabalhadores serão reintegrados, isso significa que todos foram desintegrados, ficando com os postos de trabalho comprometidos, pelo menos numa primeira fase», avisando «haver cerca de 400 trabalhadores que poderão ser colocados na situação de “mobilidade especial”».   

A luta vai continuar

Atendendo aos resultados dos três dias de greve e da manifestação, o representante dos trabalhadores considerou que esta jornada de luta «foi bastante importante porque sem ela, passaríamos mais semanas sem que ninguém nos informasse sobre nada», salientando que «como tem sido apresentada, esta fusão é inaceitável e, por isso, a luta vai continuar».

Recebida pelo chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a delegação sindical obteve o compromisso de agendamento de uma reunião, para esta semana, também com o secretário de Estado da Administração Pública, para se discutir, finalmente, a fusão.

Para segunda-feira passada, o representante do Governo tinha assumido o compromisso de agendar outro encontro, subordinado à avaliação de 2009, e também de marcar outra reunião, a ter lugar esta semana, com  a Frente Sindical da DGAIEC.