Reestruturação rejeitada
As intenções de externalização de vários serviços municipais, expressas na proposta de «reestruturação e reorganização» que a Câmara Municipal de Lisboa enviou ao STML/CGTP-IN, foram vivamente condenadas nos plenários gerais de 3 de Novembro. A «total reprovação» é manifestada na resolução que cerca de 900 funcionários da CML e empresas municipais aprovaram, de manhã, no Cinema São Jorge, e que também viria a ter a aprovação unânime de mais cerca de 500 trabalhadores, à noite, no refeitório dos Olivais II - informou o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.
« A externalização defendida pelo actual presidente da autarquia não é mais do que um passo intermédio para a privatização, parcial ou total, de um conjunto significativo de serviços municipais, envolvendo a redução ou extinção de mais de quatro mil postos de trabalho», afirma-se na resolução, que deixa mandatada a direcção do STML para desencadear «todas as formas de luta, necessárias, exequíveis e consequentes com o único objectivo de travar esta proposta de reestruturação e reorganização dos serviços da CML, da autoria do presidente António Costa».
A proposta do executivo municipal foi recebida pelo sindicato a 28 de Outubro, solicitando que este remetesse o seu contributo até 2 de Novembro. «Pretender uma análise e contributos no prazo de dois dias» - afirma o sindicato, numa carta enviada dia 2 a António Costa - «é iludir qualquer participação séria dos trabalhadores e do STML no processo de reestruturação dos serviços e uma violação grosseira do seu direito de participação». Para o sindicato, «é patente que o documento pretende antecipar decisões municipais sobre intenções de esvaziamento das actividades e atribuições da estrutura dos serviços da CML» e «associa, deliberadamente, à reestruturação a opção política de externalização de serviços, traduzindo o estafado dogma neoliberal, cujos resultados estão à vista de todos», e apenas «fundamentada em afirmações gerais».