Ao contrário do que tem sido dito (no próprio relatório do Orçamento do Estado e divulgado pela comunicação social), o Ministério da Agricultura vai sofrer um corte nas verbas inscritas no OE para 2011. A acusação é da Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP, que considera um «monumental embuste» as notícias que dão conta de um aumento de 33 por cento nas verbas para este Ministério.

Os comunistas esclarecem que a comparação é realizada não com as verbas inscritas no Orçamento para 2010 mas com a previsão de gastos. Comparando as verbas inscritas em ambos os orçamentos, o que se regista é um decréscimo na ordem dos 11 por cento (de 1271 para 1129 milhões de euros). O PCP considera ainda que tal situação «coloca ainda a necessidade de o Ministério da Agricultura justificar a razão de não ter utilizado mais de 425 milhões de euros (cerca de 33 por cento da verba aprovada), que estavam inscritos no Orçamento de Estado para 2010 e que ficaram por utilizar na agricultura portuguesa e no apoio aos agricultores».

A Comissão de Agricultura do PCP destaca ainda a diminuição em cerca de um quarto das verbas inscritas em PIDDAC para o Ministério da Agricultura, bem como o corte de 39 por cento das verbas previstas para financiamento nacional do PRODER, «colocando em risco a execução deste importante programa de apoio à agricultura». Face a isto, os comunistas exigem que o Governo explique «como tenciona garantir que nos próximos anos não teremos que devolver, de novo, dinheiro à União Europeia». A confirmar-se em 2011 este nível de execução orçamental, o PCP alerta para que tal significaria um «rude golpe na fragilizada agricultura nacional, indissociável do desmantelamento do Ministério que a política de direita do PS, PSD e CDS promoveu nos últimos anos».

Esta proposta de alteração de tabelas do IVA para vários sectores poderá ter um «impacto muito negativo» em sectores como o leiteiro, com a aplicação da taxa máxima a produtos agrícolas de primeira necessidade.