O PCP tudo fará para que em sede de discussão do Orçamento do Estado sejam eliminados os constrangimentos invocados pela ministra da Educação para romper com o acordo de princípios que assumiu com as estruturas sindicais e os professores.

A garantia foi dada faz hoje oito dias pelo deputado comunista Miguel Tiago, na sequência das declarações de Isabel Alçada proferidas na véspera em audição na comissão de Educação, realizada a requerimento do PCP, em que revelou o propósito de não cumprir os compromissos acordados com as estruturas sindicais de professores.

Acusando a titular da pasta da Educação de sacrificar os seus compromissos «no altar de um OE que corta a eito nos direitos de todos os trabalhadores», Miguel Tiago - que falava em plenário num debate de actualidade suscitado pelo BE -, considerou «grave» que uma tal opção tenha sido tomada quando ainda há meses o Governo utilizava esse acordo para «acalmar a luta dos professores», dizendo ter cedido «num conjunto de matérias».

Ora a verdade é que o Executivo se retira do acordo exactamente na parte que lhe cabia cumprir, como assinalou Miguel Tiago, lembrando estarem em causa planos como a progressão nas carreiras, anulação do concurso para integrar professores contratados, contagem do tempo de serviço e reposicionamento nos escalões correspondentes.

«Todos estes compromissos foram por água abaixo no OE», sintetizou o parlamentar do PCP, convicto de que a ministra agiu de «má fé», isto é, assinou o acordo «com a perfeita consciência de que o iria trair no primeiro momento».

Precariedade à solta

Não se esgotam porém neste capítulo as críticas do PCP à acção do Ministério sob a responsabilidade de Isabel Alçada. Alvo de rejeição é ainda, por exemplo, a insistência no recurso ilegal e generalizado à precariedade para suprir necessidades permanentes das escolas.

Para este deplorável expediente ainda muito recentemente voltou a chamar a atenção a deputada comunista Rita Rato, considerando-o revelador do desprezo do Governo pela vida das pessoas, além de ser um factor que compromete a segurança mínima das crianças.

Vendo na medida mais uma peça da ofensiva em curso contra a Escola Pública, a deputada questionou-se sobre como foi possível ter dado início ao ano lectivo «sem professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos nas escolas».

E criticou a ministra da Educação por ter autorizado a abertura de concurso para recrutamento de funcionários, mas apenas até 17 de Dezembro próximo. «E depois, quem garante o segundo e o terceiro períodos?», perguntou, dando, entre outros exemplos de precariedade, o Agrupamento de Escolas Boa Água, Quinta do Conde (Sesimbra) onde foi aberto concurso para 35 vagas, todas elas correspondentes a necessidades permanentes da escola, ou seja, cujo preenchimento é indispensável ao seu funcionamento.

Suscitada por Rita Rato, dirigindo-se à ministra Isabel Alçada no decurso de uma interpelação do CDS/PP ao Governo sobre educação realizada no dia 7 deste mês, foi também a questão da falta de psicólogos. Lembrou que quase meio milhão de alunos perdeu o apoio de psicólogos porque o Governo não abriu concurso para a colocação de 300 profissionais, fazendo igualmente notar que hoje mais de 300 escolas não têm psicólogo, sendo o rácio em muitas outras de um para milhares de alunos.

Duramente criticado pela bancada comunista foi ainda o que esta classificou de inadmissível desrespeito do Governo por quatro resoluções da AR, entre as quais a do PCP que propunha a suspensão do reordenamento da rede escolar.

O fraco envolvimento das comunidades no processo de fusão de agrupamentos de escolas e, noutro plano, a degradação da qualidade do ensino, nomeadamente no que se refere aos alunos com necessidades educativas especiais são igualmente matérias que motivam a preocupação da bancada do PCP.