Para a JCP este «ataque» põe em causa «a possibilidade de ingresso nos graus mais elevados de ensino», com a perda ou redução das bolsas, consequência das alterações na capitação dos rendimentos do agregado familiar.

«Actualmente para fazer o cálculo da bolsa, passam a ser considerados os rendimentos anuais ilíquidos, e não os líquidos do trabalho dependente, como era feito até então», salientam, em nota de imprensa, os jovens comunistas, frisando que as alterações «não ficam por aqui». «Se anteriormente cada pessoa contava como "1", neste novo modelo, o requerente mantém o mesmo peso mas os restantes adultos passam a valer "0.7" e as crianças "0,5"», informam, lembrando que estas «são estratégias que vão afastar os cálculos da realidade, uma vez que o rendimento surgirá mais elevado do que realmente é, não tendo em conta outros factores que pesam no rendimento das famílias».

Segundo estimativas feitas, entre 30 a 40 por cento dos bolseiros vão perder a bolsa, o que faz cair por terra o anúncio de reforço de 10 por cento para as bolsas. «Uma mera manobra de distracção por parte do Governo, para agora acabar por cortar as bolsas, que foi sempre o seu objectivo», acusa a JCP, criticando, por outro lado, a cada vez maior quantidade de papeis que os estudantes precisam de entregar para concorreram à bolsa.

Elitização do ensino

Mas os cortes na acção social escolar não se resumem às bolsas. Foram privatizados muitos bares e cantinas, como aconteceu, por exemplo, em Évora, no Colégio Pedro da Fonseca ou no Pólo dos Leões, o que fez aumentar o preço do prato social. As instituições carecem ainda de funcionários nas residências universitárias e de utensílios domésticos, como aquecedores, microondas e frigoríficos.

«Esta é mais uma medida que, a juntar ao Processo de Bolonha e ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, mostra aquilo que tem sido a acção dos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS-PP, no ataque ao sistema de ensino público e na, cada vez maior, elitização do ensino superior, tornando-se um luxo disponível só para alguns e pondo em causa não só a formação de muitos jovens mas também o desenvolvimento social, cultural e económico do País», denuncia a JCP, que promete continuar «ao lado dos estudantes na defesa daquele que é um dos nossos direitos fundamentais: a educação, público, gratuita, democrática e de qualidade para todos».

Estudantes exigem
bolsas de acção social

Centenas de estudantes da Universidade do Minho manifestaram-se, na semana passada, junto ao Governo Civil de Braga. Um protesto que visou demonstrar o descontentamento dos universitários que não aceitam que, praticamente um mês depois do início do ano lectivo, ainda não tenham sido publicadas as normas técnicas do regulamento de atribuição das bolsas de acção social, documento em que a tutela começou a trabalhar em Fevereiro.

Lisboa

PSP impede pintura de mural

Na passada sexta-feira, vários militantes da JCP viram, mais uma vez, ser impedida a pintura de um mural junto à Rotunda das Olaias, em Lisboa, tendo sido identificadas duas pessoas e apreendido o material usado, alegando constituir crime público.

A pintura do mural, com a inscrição «Vem para a luta, por uma escola pública e democrática - JCP com os estudantes na luta por melhores condições materiais e humanas na António Arroio», já tinha sido impedida dois dias antes, chegando mesmo os agentes da PSP a deterem e insultarem os jovens comunistas, obrigando-os a despirem-se, retendo-os durante várias horas na esquadra.

«A pintura de murais em local público está prevista na Lei 97/88 de 17 de Agosto e no Parecer do Tribunal Constitucional sobre essa mesma lei, legitimando o seu exercício e condenando o seu impedimento», refere, em nota de imprensa, a JCP, que vai continuar «a fazer uso deste meio de Propaganda Política e a defender esse direito exercendo-o».