Greve geral a 24 de Novembro
As «medidas de austeridade» - anunciadas pelo Governo a 29 de Setembro, poucas horas depois de dezenas de milhares de pessoas trazerem às ruas de Lisboa e do Porto mais um incontornável sinal das dificuldades e do descontentamento que grassam entre os trabalhadores - vieram dar ainda mais razão à necessidade de uma resposta de luta num patamar mais elevado. No dia 30, por unanimidade, o Conselho Nacional da CGTP-IN avançou com a data de 24 de Novembro para a realização de uma greve geral.
As dificuldades do povo e do País têm «causas e responsáveis»
A 1 de Outubro, dia em que a central completou 40 anos, a decisão da greve geral foi recebida com vigorosos aplausos por cerca de 1400 dirigentes e activistas sindicais, que logo fizeram ecoar na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa a palavra de ordem de quem sabe que mais ninguém fará o que aos trabalhadores cabe: «A luta continua!»
A determinação para prosseguir e intensificar a luta, assim expressa em reacção à informação prestada logo no início da intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN que abriu a assembleia, marcou o curso dos trabalhos de uma reunião que fora convocada para celebrar o 40.º aniversário da Intersindical Nacional e, ao mesmo tempo, afirmar e projectar no futuro o projecto sindical que está na base de toda a sua acção.
Esta íntima ligação entre as lições da história e os desafios do presente, salientada por Carvalho da Silva e por outros dirigentes, reflectiu-se na moção principal que mereceu aprovação unânime e aclamação na Aula Magna. Intitulada «CGTP-IN 40 anos - Marcando o tempo com a luta de quem trabalha, construindo o futuro», nela se assume a Inter como «herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e sindical português» e como «uma conquista dos trabalhadores, um importante instrumento da sua acção e da transformação social e política do País». Nela se salienta que «os trabalhadores e grande parte do povo português vivem dificuldades crescentes, que têm causas e responsáveis». Rejeitando «uma acção convergente do patronato e do Governo para supostamente ganhar competitividade à custa dos salários», reclama-se «uma política orientada para a revitalização do aparelho produtivo». Nessa moção se condena a «ignóbil campanha de exigência de sacrifícios aos mais pobres», a qual «é promovida por poderosos interesses que não são beliscados».
Depois de recordar as propostas prioritárias da CGTP-IN e reafirmar a necessidade de lutar por elas - o crescimento do emprego, a melhoria dos salários (e o cumprimento do acordo que apontou para um salário mínimo de 500 euros no primeiro dia de 2011, objectivo que justificou uma resolução específica da assembleia), o cumprimento da contratação colectiva, a melhoria da protecção social -, a moção dedica o capítulo final aos «compromissos de luta» assumidos, «para concretizar empenhadamente as decisões apresentadas pelo Conselho Nacional».
Passos firmes
Os sete pontos que sintetizam aquelas decisões e que definem orientações para a acção imediata do movimento sindical unitário reflectem a preocupação de dar seguimento à luta realizada nos últimos meses e de alargar o envolvimento e a participação, vencendo conhecidos obstáculos.
A CGTP-IN persiste na luta «a partir dos locais de trabalho», ganhando «os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os sectores de actividade, com vínculo efectivo ou precário, com ou sem filiação sindical», e no «alargamento da unidade na acção, dando particular atenção a camadas da população como os jovens, os desempregados e os pensionistas».
A partir da política reivindicativa traçada para o próximo ano e das propostas com que respondeu ao «Pacto para o Emprego» que o Governo levou à Concertação Social, e rejeitando as medidas do chamado «PEC 3», a central vai «sistematizar conteúdos fundamentais e objectivos concretos, que consideramos imprescindíveis para os trabalhadores e, acima de tudo, imperiosos para se encontrar caminhos alternativos às políticas que estão a conduzir o País para o abismo», e «apresenta de imediato ao Governo esta proposta, com vista a um processo negocial que se deve iniciar no mais curto espaço de tempo possível».
«Em torno dos problemas concretos e das causas que nos levam à luta, em particular, as questões relativas aos apoios sociais, à protecção dos desempregados, à defesa da actualização do SMN, às políticas de saúde e da educação, aos problemas do Poder Local Democrático», a Inter vai «desenvolver uma intensa acção de esclarecimento e mobilização, com iniciativas disseminadas pelo País».
A central decidiu «propor aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país a realização, a 24 de Novembro, de uma greve geral». E vai, até 14 de Outubro, promover «reuniões e plenários e outras formas de consulta aos activistas sindicais e aos trabalhadores, nos locais de trabalho, para auscultação, confirmação e responsabilização inerentes à concretização desta luta com êxito». Foi ainda tomada a decisão de «propor uma forte unidade na acção a todas as organizações sindicais que manifestem preocupação com os problemas com que os trabalhadores e o País se deparam e disponibilidade para lhes dar combate em acções sectoriais, bem como na greve geral».
Para 15 de Outubro ficou marcada nova reunião do Conselho Nacional, para «reafirmar a greve geral, apurar os objectivos, os temas centrais, os contornos e formas definitivas da sua realização, à luz da discussão e compromissos entretanto assumidos pelos activistas e colectivos de trabalhadores nos locais de trabalho», bem como «da leitura dos conteúdos e propostas do Orçamento do Estado, de outras medidas adoptadas pelo Governo e das suas respostas às propostas da CGTP-IN», e «das posições que o patronato vá assumindo, desde logo, em relação ao SMN, à negociação colectiva e a direitos fundamentais dos trabalhadores».
Todos... menos alguns
A CGTP-IN voltou a denunciar que o País tem hoje «uma estrutura social cada vez mais dualizada», para ressaltar a possibilidade de reduzir o défice das contas públicas «com uma política diferente».
A central recorda que mais de metade das famílias vive com menos de 900 euros por mês; 20 por cento dos trabalhadores têm baixos salários; há 890 mil assalariados sem contratos permanentes e 38 por cento de jovens com contratos com termo; conta-se oficialmente cerca de 600 mil desempregados, dos quais um terço está sem prestações; mais de metade dos desempregados recebe uma prestação de desemprego igual ou inferior ao limiar de pobreza; vivem 370 mil pessoas com o rendimento social de inserção; muito mais de um milhão de reformados recebem pensões mínimas ou sociais; há perto de dois milhões de pobres.
«Do outro lado», no entanto, «temos uma pequena fracção da população com rendimentos indecentemente altos, com forte influência política e elevada capacidade para fugir ao pagamento de impostos; uma fortíssima concentração de riqueza; consumos de natureza ostentatória; elevado volume de dinheiro colocado em paraísos fiscais; uma elevada percentagem de empresas que não pagam IRC; uma forte incidência de economia clandestina».
Neste quadro, «a actual política de redução do défice não só não responde aos problemas do País, como agrava as desigualdades».
