Como escapar ao «banco de horas»?

O patronato do sector automóvel, apoiado na Administração da Autoeuropa, tem preparado um «contrato colectivo de trabalho», para o qual terá obtido o acordo de organizações suas amigas - revelou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul, um dos quatro que resultaram da recente fusão de sindicatos metalúrgicos, químicos e das indústrias eléctricas e que partilham a sigla SITE.

Num comunicado, publicado no sítio Internet da Fiequimetal/CGTP-IN, o SITE Sul adianta que nesse «contrato», além da redução do valor do trabalho suplementar, há uma «regulamentação» do «banco de horas», «oferecendo ao patronato horas suplementares à borla, para aumentar ainda mais os lucros à custa dos trabalhadores». O sindicato acusa o Governo de apoiar esta manobra e alerta que, mesmo assim, os trabalhadores podem garantir os seus direitos.

Ainda que venha a ter publicação oficial, aquele «contrato» só vinculará quem o subscreva e só poderá ser aplicado nas empresas filiadas nas associações patronais e aos sócios dos sindicatos que o assinarem, mas não se aplica aos sócios do SITE Sul, que continuam a usufruir do Contrato Colectivo de Trabalho subscrito pelos sindicatos da Fiequimetal.

Os trabalhadores não sindicalizados ficarão vinculados assim que o Governo publicar uma portaria de extensão. «Ora, sabendo nós que o Governo e o patronato estão de acordo e sintonizados no ataque aos direitos dos trabalhadores, o melhor é agir de imediato para ficar de fora deste negócio», aconselha o sindicato: «Antes que te apliquem regras, para as quais não contribuíste e que são contrárias aos teus direitos, toma a opção de te sindicalizares no SITE Sul, porque sindicalizado estás protegido destas manobras patronais e contribuis para aumentar a força colectiva dos trabalhadores».

Situações semelhantes têm ocorrido noutros sectores.



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