Na tribuna pública «Em defesa da escola pública democrática e de qualidade», instalada na Rua do Carmo e presidida pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, e a dirigente da USL/CGTP-IN, Célia Silva, apelou-se à necessidade de todos os trabalhadores e as populações defenderem a escola pública contra as políticas do Governo PS de desinvestimento na educação; de desresponsabilização do Estado na educação pré-escolar; de entrega de serviços ao sector privado; de encerramento de escolas; de retirada de apoios às crianças com necessidades educativas especiais; de ataque aos direitos dos trabalhadores do sector e de aumento dos custos para as famílias através de cortes na Acção Social Escolar.

Na intervenção inicial, o dirigente da Fenprof e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN salientou que o ataque desenvolvido pelo Governo do PS à escola pública está a proporcionar ao PSD avançar com um projecto de revisão constitucional que «pretende distorcer o conceito de serviço público tendencialmente gratuito, introduzindo o conceito da “livre escolha”» para «obrigar todos os que pagam impostos a financiarem, não só a escola pública como a privada». «Este perigo deve-se à abertura, nesse sentido, proporcionada pelas políticas desenvolvidas», considerou.

Um dos mais graves problemas que tem degradado a qualidade do sistema de ensino público é «o elevado índice de precariedade», recordou Mário Nogueira, lembrando que um terço dos professores, «cerca de 50 mil», estão já contratados com vínculos precários». Desta situação decorre «muita instabilidade, reflectida na organização pedagógica, na qualidade e no funcionamento das escolas», alertou. «Há escolas, em Lisboa, que para 800 alunos têm apenas três funcionários auxiliares, porque não foram abertos concursos para a substituição dos que se aposentaram».

Com a transferência para as câmaras municipais de muitos destes trabalhadores, «alguns foram colocados noutros serviços, como em bibliotecas».

O dirigente da Fenprof lembrou os cortes em apoios que eram destinados a alunos com necessidades educativas especiais (NEE) respeitantes à obrigação de haver funcionários que os acompanhem. «A lei está a ser totalmente desrespeitada», acusou, salientando que «muitos destes funcionários são recrutados em centros de emprego, sem qualquer formação», além de o ME não respeitar o rácio legal «entre o número de trabalhadores auxiliares, o número de alunos com NEE e o tamanho das turmas onde devem ser integrados. Mário Nogueira também repudiou que crianças com NEE tenham de continuar em casa depois de o ano lectivo já ter começado.

Fechar a torto e a direito

«Não foram apenas encerradas escolas com menos de 21 alunos», alertou Mário Nogueira, explicando que também foram encerrados estabelecimentos com «30, 40 e até 50». Houve escolas onde «turmas de 30 alunos, do 1.º ano do Ensino Básico foram divididas em duas, juntando uma parte sido junta a uma turma do 4.º ano, e a outra parte a uma turma do 7.º ano», exemplificou, demonstrando a desorganização constante desta «reorganização da rede escolar».

«A ministra da Educação quer que olhemos para o que ela diz, sem que reparemos no que ela faz», acusou, lembrando o acentuar da desertificação do interior do País, provocada pelo encerramento de escolas.

Quanto aos mega-agrupamentos, eles «comprometem a proximidade», considerou o dirigente da Fenprof, dando o exemplo da Finlândia, onde «se está a apostar em escolas de menor dimensão, onde os professores conhecem bem os alunos e há uma maior participação dos pais e uma melhor inter-relação da comunidade educativa». Por cá, «o Governo faz ao contrário, embora tenhamos das mais altas taxas de insucesso escolar da União Europeia».

A criação de unidades educativas com cerca de três mil alunos está «a tornar fácil dispensar trabalhadores, designadamente docentes» mas também administrativos e auxiliares, lembrou.

«É uma medida economicista que de forma alguma é pedagógica», considerou.

Municipalização sem verbas

A propósito da municipalização do Ensino Básico, Mário Nogueira explicou que «as verbas cedidas pelo ME às escolas de acolhimento, para a deslocação das crianças dos estabelecimentos encerrados, equivale a apenas cerca de um terço das necessárias», e recordou a «chantagem do ME às câmaras, ao não colocar professores nas que recusem fechar».

Lembrando as debilidades com que começou o ano lectivo, condenou a falta de professores e a sua não colocação atempada.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2011 e as reduções de verbas para o sector, pretendidas pelo Governo, elas ocorreriam quando, segundo um recente relatório da OCDE, «as verbas gastas pelo Estado português, por estudante, são 1200 euros menos do que a média da União Europeia». As quantias destinadas pelo Governo PS à educação representam 5,5 por cento do PIB, enquanto na OCDE, a média é de 6,2 por cento. Também daí decorrem «as mais elevadas taxas de insucesso escolar», considerou, salientando prever-se um agravamento da situação, com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos.

O Governo PS «condena a escola pública a uma perigosa degradação», acusou Mário Nogueira, que apelou à defesa da qualidade educativa, também na jornada de luta nacional da CGTP-IN, marcada para o próximo dia 29.

Ensino vai de mal a pior

Nas intervenções feitas na tribuna foram lembrados os sacrifícios impostos às famílias, através dos encargos com manuais escolares. Mário Nogueira recordou como, para a sua aquisição, «o Governo apenas aumentou entre 30 cêntimos e 1,60 euros, os apoios às famílias».

Mário Rui, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, revelou haver funcionários de limpeza contratados por três euros à hora, e que são, depois, usados noutras tarefas.

José Botas, do Sindicato Nacional dos Psicólogos, salientou que o rácio, no ensino público português, varia entre um psicólogo para mil e três mil alunos, e que desde 2007, não é feito qualquer concurso de integração destes trabalhadores nas escolas.

Isabel Rosa, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, lembrou que o «Programa Escola a Tempo Inteiro» enferma de precariedade, através do recurso a recibos verdes. Ana Pires, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e da Interjovem/CGTP-IN, lembrou como a desregulação dos horários de trabalho e a precariedade, acrescida ao fim do ensino nocturno e à negação patronal ao acesso ao estatuto de trabalhador-estudante, «não permitem aos jovens trabalhadores completarem ou prosseguirem os estudos».

Outras intervenções lembraram que as autarquias PS foram as primeiras a aceitar a transferência de competências; recordaram a abertura de espaço para o ensino privado, em consequência de encerramentos, sem se atender ao ordenamento territorial, à desertificação do interior do País; e condenaram a destruição da gestão democrática das escolas.