No encontro de dirigentes sindicais e membros das comissões de trabalhadores, que a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações realizou dia 7, na sede da Intersindical Nacional, foi decidido «assumir o compromisso de elevar a luta dos trabalhadores de transportes e comunicações nas empresas e no sector, convergindo na luta, possibilitando a unidade na acção, convidando à participação de todos os sindicatos, dando assim mais força aos objectivos reivindicativos da defesa dos direitos e da contratação colectiva, por melhores salários, contra as privatizações, causas que a todos são comuns».

Esta deliberação encerra o texto da moção ali aprovada e, no final, entregue no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelos representantes dos trabalhadores. Antes, declara-se o empenho na mobilização do pessoal do sector para a jornada de luta de 29 de Setembro, promovendo «acções de luta nas empresas» por reivindicações específicas e participando activamente nas grandes concentrações em Lisboa e no Porto. Ficou igualmente expressa a decisão de estar presente na assembleia de dirigentes e activistas sindicais de 1 de Outubro.

Descontentamento

A acção de dia 7 representou, ela própria, «uma forma de luta, resultante da existência de um grande descontentamento dos trabalhadores dos transportes e comunicações», devido à forte ofensiva contra os direitos laborais e ao congelamento dos salários - como referia a federação, na nota de imprensa em que anunciou o encontro sindical e a deslocação ao Ministério de António Mendonça.

Enquanto as empresas públicas foram directamente abrangidas pela decisão do Governo de não proceder a aumentos dos salários, tal política acabou por ser seguida pelo patronato, «que viu nesta medida uma oportunidade de aumentar a exploração dos trabalhadores». Houve, assim, em 2010, uma generalizada redução do poder de compra no sector. Ao chamar a atenção para estas perdas, a moção previne: «As decisões do Governo contidas no PEC estão a produzir efeitos de empobrecimento dos trabalhadores e largas camadas da população» e «a vontade de agravar essas medidas é grande, tanto no OE para 2011, como nas propostas que patronato e Governo estão a apresentar nas reuniões de concertação social na discussão do chamado “Pacto para o Emprego”».

A recusa de aumentos salariais ocorreu mesmo em empresas que obtiveram avultados lucros. A acelerada degradação dos salários e o boicote patronal à negociação dos contratos estão a fazer com que os salários estabelecidos na contratação colectiva se aproximem cada vez mais do salário mínimo nacional. Na moção refere que já há alguns motoristas, no sector rodoviário, com salários de valor igual ao do SMN, avisando que, a manter-se a situação em Janeiro, a remuneração contratual será apenas 20 por cento superior ao mínimo legal.

Em contraponto aos ataques aos direitos sociais e laborais, com consequências «violentas para os trabalhadores e desastrosas para o País», o encontro assinalou que «os ricos e poderosos continuam a acumular lucros de milhares de milhões de euros, como é o caso dos grupos económicos (onde se incluem os transportes e comunicações) e do sector financeiro».

Para os representantes dos trabalhadores, é «inadmissível» a intenção, prevista no PEC acordado pelo PS e o PSD, de privatizar os CTT, a EMEF, todas as linhas da CP, a CP Carga, a TAP e a ANA, pela importância estratégica que estas empresas têm para o País e porque asseguram a prestação de serviços sociais às populações.

Reivindicações justas

Entre os objectivos reivindicativos definidos para o sector dos transportes e comunicações, incluem-se:

- o direito efectivo à contratação colectiva, alterando o boicote generalizado que actualmente se verifica, tanto no sector público como privado;

- a melhoria dos salários, com um aumento mínimo de 35 euros ou 3,5 por cento;

- a garantia do direito à greve, contra todas as tentativas de amputação (por via dos «serviços mínimos» ou por outras formas);

- o fim da precariedade de emprego e da discriminação no acesso a direitos estabelecidos.